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Empresários de Pernambuco obtêm vitória contra fechamento de bares

28/04/2007

Determinação, negociação e boa argumentação, amparada em informações corretas, garantiram aos donos de bares de Pernambuco importante vitória na luta contra a lei seca. Graças à mobilização do setor, a iniciativa do governo estadual, que já determinara o fechamento dos bares de Recife e seria estendida a todo o estado, foi revertida e os estabelecimentos puderam funcionar normalmente.

Parte de uma ofensiva em curso em todo o País, que pretende combater a violência enfrentando as causas erradas, o fechamento dos bares em Pernambuco foi liderado pela Secretaria Estadual de Defesa Social.Depois de um decreto, contestado pelo Ministério Público, o governador enviou ao Legislativo projeto de lei instituindo a lei seca em todo o estado. A seccional da Abrasel em Pernambuco distribuiu nota oficial repudiando a iniciativa e lançou-se numa campanha que resultou em vitória, em junho passado.

Foram realizados diversos debates públicos, inclusive na Assembléia Legislativa e em emissoras de televisão.Em busca de informações corretas, o presidente da Abrasel PE, Leonardo Lamartine, visitou o município de Diadema, em São Paulo, recorrentemente citado como exemplo de lei seca que resultou em redução de violência, e descobriu que a realidade era bem diferente: a queda começara bem antes, em decorrência de políticas públicas adotadas por governos municipais. Pesquisa do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial revelou que apenas 6% da queda da criminalidade em Diadema, entre 1999 e 2005, poderiam ser relacionados com a lei seca.

Além disso, o consumo de bebidas alcoólicas não sofreu redução, não podendo, portanto, ser ligado à violência.O terceiro argumento usado para defender a lei seca mostrou-se inconsistente:a alegação era que 70% dos crimes aconteciam perto de um bar.Lamartine mostrou que, como o número de bares é grande e eles estão distribuídos por todo o município, qualquer crime sempre acontece perto de um bar, sem que exista relação entre os dois fatos.

Os empresários pernambucanos conseguiram que o sindicato dos empregados do setor se unisse a eles e o Sindicato das Indústrias de Cervejas também se posicionou contra o projeto de lei. Foram feitas faixas e camisetas de protesto. A imprensa, que antes divulgava diariamente notícias favoráveis à lei seca, começou a mudar. A opinião pública, a maioria do Legislativo e o próprio governo se convenceram definitivamente do despropósito da lei seca quando a Abrasel mostrou as conseqüências econômicas da iniciativa: desemprego, quedas na produção e na arrecadação, com prejuízos ao turismo.

A lei aprovada, com apoio do governo, limitou a lei seca a alguns bairros denominados "região especial de defesa social", com fechamento dos bares às 23h e à 1h. Além disso, segundo Lamartine, ela pode ser revogada por decreto do governador. Outra vitória foi a suspensão da lei seca durante as festas juninas.

"Em época de eleição, os governantes gostam de trazer à tona assuntos polêmicos", avaliou o presidente da Abrasel, enfatizando a necessidade de união dos empresários para lutar contra a lei seca. "É preciso defender o setor como um todo, mesmo quando não somos afetados individualmente, pois se não reagimos, a moda pega", disse. "Iniciativas como essa são como tomates podres, que acabam contaminando todos os outros."

Pernambuco.com - 2007 

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