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MANHUAÇU (MG) - O Conselho de Saúde de Manhuaçu (CMS) se reuniu duas vezes neste mês de julho. Em 16/07, os conselheiros apreciaram as contas da Secretaria Municipal de Saúde, primeiro quadrimestre de 2014, além da apresentação do relatório de avaliação dos atendimentos prestados pela UPA II, bem como as condições do local. Várias irregularidades foram encontradas.
Na reunião extraordinária do dia 22/07, foram apresentadas as contas do terceiro quadrimestre de 2013, que estavam pendentes. Foi criada comissão com quatro conselheiros para avaliar as referidas contas. A mesma comissão dará parecer também sobre as contas do primeiro quadrimestre de 2014. Na mesma reunião, os conselheiros aprovaram o Relatório Anual de Gestão 2013.
Prestação de contas
Foram apreciadas as contas da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao período de janeiro a abril de 2014, que deveriam ter sido apresentadas em maio, conforme determinação legal. A justificativa pela não apresentação no mês referido é o atraso no fechamento das contas por parte da Prefeitura de Manhuaçu. Foram informados todos os procedimentos realizados e recursos aplicados no período. Conselheiros solicitaram que os valores investidos sejam apresentados de forma mais detalhada para se poder visualizar com mais facilidade os gastos.
Reclamações e cobranças
Conforme denúncias de conselheiros, várias unidades de saúde precisam de ações imediatas da Secretaria de Saúde. Em Bom Jesus de Realeza, um problema denunciado há muito tempo é com relação ao transporte do médico desde Santo Amaro de Minas até o povoado. Um carro particular estava sendo usado para fazer o serviço de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Na Unidade de Saúde de Santo Amaro de Minas, a maca da unidade está quebrada. Na Unidade de Saúde do bairro Ponte da Aldeia, faltam copos descartáveis e até papel higiênico.
Participaram da reunião membros da família de Gutemberg Heringer, morto há um ano vítima de problemas cardíacos sem o devido atendimento na UPA, conforme seus familiares. Naquela ocasião, Gutemberg foi levado duas vezes à UPA. No primeiro atendimento foi liberado por uma enfermeira com a recomendação de que poderia voltar para casa, tendo voltado em seguida e não resistido, vindo a morrer em decorrência do quadro não diagnosticado corretamente no primeiro atendimento, conforme denuncia a família. Familiares cobram do Conselho de Saúde uma postura mais questionadora. “O que o Conselho tem feito para evitar que novas pessoas morram sem o atendimento adequado na UPA”, questionou Heb Heringer, irmã de Gutemberg.
Conselho denunciado no Ministério Público Federal
Conselheiros tomaram ciência de uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal. A denúncia questiona o posicionamento do Conselho diante da não apresentação das contas da Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao último quadrimestre de 2013, não apresentadas até esta reunião. Após a leitura da denúncia, o presidente do CMS, Nelson de Abreu, explicou que o Conselho tomou todas as providências que lhe cabiam, levando inclusive ao conhecimento do Ministério Público da Comarca de Manhuaçu e à Câmara de Vereadores. Abreu lamentou ainda a atual situação, pois apesar de todas as cobranças realizadas pelo Conselho, a Secretaria de Saúde não responde os ofícios encaminhados.
O presidente do Conselho aproveitou para falar ainda sobre a tentativa de cobrança de uma nota fiscal referente ao transporte de uma vítima de queimaduras em Realeza. O paciente foi transferido de Manhuaçu para Belo Horizonte em helicóptero do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais, mas mesmo assim, chegou ao setor de finanças do município uma nota cobrando pelo serviço de UTI móvel que não foi realizado. Nelson de Abreu cobrou esclarecimentos: precisamos saber se é somente este caso de cobrança indevida ou se temos outros casos assim? Esta nota não foi paga, mas e outros casos como esse? questionou Abreu.
Relatório de atendimento prestado na UPA
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Várias denúncias negativas em relação ao atendimento prestado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) chegam com freqüência ao Conselho de Saúde. As mais graves dão conta de que pessoas podem estar morrendo por conta da qualidade dos serviços prestados no local.
O Conselho de Saúde formou uma comissão para avaliar o atendimento, as condições de trabalho, a estrutura física, aparelhos, materiais, produtos e medicamentos utilizados, com o objetivo de checar as denúncias. A comissão foi composta pelos conselheiros Ana Lígia de Assis, Deyse Sampaio, Jadir Nunes e Marivaldo Anselmo. Também participaram das reuniões Nelson de Abreu, presidente do Conselho de Saúde, Genilda Lopes de Almeida Breder e Rodrigo Izidoro da Silva, da UPA.
Leia a seguir os questionamentos feitos pela comissão, bem como as sugestões apresentadas para melhoria do atendimento na UPA:
Como é o fluxo de atendimento na UPA?
É feita a ficha do paciente que aguarda a classificação de risco no período do dia. A noite, segue de acordo com os sinais e sintomas. O paciente aguarda em cadeiras no corredor com a ficha na mão até o atendimento do médico. Após o atendimento médico a ficha é entregue ao paciente para aguardar a medicação. Em caso de necessidade de utilização de maca a ficha é colocada na bancada de medicação/bandeja, próximo a maca. Quando o paciente é encaminhado para sala verde, a ficha é entregue à equipe de enfermagem que posiciona todas as fichas em cima da bancada.
Como é realizada a manutenção preventiva de equipamentos?
Não existe até o momento nenhum contrato firmado com empresas do ramo para realização destes trabalhos. Somente um funcionário da Secretaria de Saúde presta serviço de manutenção predial e pequenos reparos, mas atende também outras unidades, não conseguindo assim atender prontamente às demandas corretivas.
Faltam equipamentos na UPA?
Existe uma necessidade real, pois vários equipamentos como carrinho de emergência, aparelho de pressão, oxímetro e outros se encontram danificados e até mesmo em falta.
Faltam materiais?
A falta é constante de materiais como receituário, detergente, sabonete líquido, materiais em geral. Em 2014, a UPA chegou a ficar até 15 dias sem receituário médico.
Faltam medicamentos?
Foi constatada a falta do medicamento Cetoprofeno (antiinflamatório) e tubos para intubação, jelcos. Mesmo assim os atendimentos não foram prejudicados, pois os medicamentos foram emprestados pelo Hospital César Leite.
Quanto à higiene, como está a UPA?
A lavagem das mãos dos profissionais é feita através de educação continuada. Mas, o transporte de roupas da unidade é feito juntamente com roupas sujas, embora as roupas limpas estejam separadas.
Qual o tratamento dado aos resíduos?
Não existe nenhum tipo especial de tratamento.
Existe uma política de humanização do atendimento prestado pela UPA?
Não tem sido adotada nenhuma política. Sobre a capacitação e qualificação dos funcionários, foi também informado que as educações permanentes estão sendo preparadas e iniciadas pela nova gestão da UPA.
Médicos auditores do SUS visitam, periodicamente, a UPA?
Não são conhecidos dos funcionários ouvidos pela comissão e não se tem conhecimento de suas competências.
É prestado serviço de Assistência Social na UPA?
Não. Embora exista uma sala reservada para esta finalidade na unidade.
Como é organizada a escala de plantões dos funcionários da UPA?
Há uma dificuldade para elaboração da escala, devido à falta de funcionários, muitas vezes tendo que escalar funcionários para fazer dobras, chegando a se fazer 04 dobras de 24 horas nos dias pares e 01 dobra de 24 horas nos dias ímpares, devido às férias, atestados e licenças médicas. Sabe-se de funcionários que trabalham até 24 horas. Alguns funcionários têm dois empregos. A carga horária dos enfermeiros é 12 x 60 e auxiliares de enfermagem 12 x 36.
Existe monitoramento de câmeras no interior da Unidade?
Embora seja necessário, ainda não tem.
O uso de Internet é permitido para funcionários?
O acesso é bloqueado. Uso somente mediante senha.
Existe refeitório para os funcionários?
Os alimentos são preparados na cozinha da Secretaria de Saúde e servidos em marmitex, mas não tem refeitório, com a justificativa de que falta funcionário para o local. Os funcionários comem numa escada da unidade.
Como acontece o atendimento médico dos pacientes internados em observação ou que aguardam vagas hospitalares?
O serviço é prestado por dois médicos horizontais, diariamente, de segunda a sexta-feira. Nos finais de semana fica a cargo dos médicos da urgência a prescrição.
Este método de atendimento funciona bem?
Nem sempre funciona e o paciente acaba ficando sem prescrição até 48 horas.
Médicos ortopedistas passam na UPA para avaliar pacientes?
Alguns passam.
Após a análise, a comissão de fiscalização e avaliação dos serviços, concluiu ser grave a situação da UPA de Manhuaçu e fez as seguintes recomendações:
Reforma com urgência da estrutura física do prédio que está muito deteriorado; Contratação de uma empresa para manutenção dos equipamentos médico-hospitalar bem como, computadores e leitos; Aprimorar o processo de compra para evitar a descontinuidade de materiais e medicamentos; Implantar política de humanização, requisito obrigatório na política do SUS; Implantar câmeras de segurança nas dependências da unidade e um segurança 24 horas; Melhorar a privacidade dos pacientes, adotando o regulamento da rede de urgência e emergência; Implantar o protocolo de Manchester durante as 24 horas do dia; Rever a forma de contratação dos médicos que prestam assistência UPA, apresentando hoje muitos médicos sem experiência em urgência/emergência; Promover educação continuada para todos os funcionários, inclusive médicos, visando a melhoria da assistência; Rever o processo de acompanhamento médico aos pacientes aguardando internação hospitalar; Aprimorar o processo de identificação e acompanhamento do paciente nas dependências da unidade; Rever a escala de funcionários para cumprimento das leis trabalhistas, inclusive com adequação do horário de almoço.
Luiz Nascimento - Com informações do Conselho de Saúde