Lajinha: dois anos sem juiz e sete mil processos

BELO HORIZONTE (MG) - O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, acompanhado do vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques; do vice-presidente da Subseção, Fernando Cézar Miranda; do conselheiro subseccional, Célio Moreira Bastos Júnior; do secretário da comissão de direito eleitoral, Giovanni Sanglard Hermisdorff; do secretário da comissão de direito público, Layon Nicolas Dias Pereira; da conselheira da comissão de direitos humanos da Subseção, Williana Mota Moreira e dos advogados militantes na comarca de Lajinha, Leonardo Cerqueira Guimarães e Wagner de Freitas Hott, se reuniu com o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, responsável pelo atendimento das comarcas do interior, com o objetivo de cobrar do TJMG a nomeação de um juiz substituto para a comarca de Lajinha, que está sem magistrado há quase dois anos e com um volume de 7 mil processos aproximadamente.

Também participaram da reunião, a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, que é natural de Lajinha; a deputada estadual Celise Laviola; o prefeito de Chalé, Elmir Batista de Melo; o presidente da câmara de vereadores de Lajinha, Flávio Elias da Silva; o prefeito de Luisburgo, José Carlos Pereira e a presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Luisburgo, Silvana Damasceno Gomes Labanca.

Durante a reunião, o desembargador Corrêa Júnior alegou que não pode se comprometer, no momento, com a destinação de juízes para nenhuma comarca de Minas Gerais. Ele explicou que alguns juízes substitutos conseguiram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma liminar que os impede de assumir qualquer vara que não seja na capital mineira. “Isso impossibilita, inclusive, a realização de mutirões, visto que não teremos material humano para poder suprir essa necessidade”, completou.

O presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, destacou que “a demanda existente na comarca de Lajinha não consegue ser atendida com um juiz que vai à comarca uma vez por semana. Além dos processos criminais, existem milhares de processos cíveis, inclusive aptos à prolação de sentença, paralisados, sem regular trâmite, tornando precária a condição de funcionamento do judiciário em Lajinha, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento”, frisou.

“Este inquietante quadro tem causado transtorno, intranquilidade e indignação aos advogados militantes em Lajinha, bem como na sociedade dos três municípios que integram a comarca, prejudicando o acesso rápido à justiça, em nítida violação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, apontou o presidente da OAB Manhuaçu.

Ele ressaltou também que a falta de juiz na comarca preocupa os advogados e autoridades locais, que alertam para a insegurança e a crescente violência registrada em Lajinha. “É necessário que o TJMG designe o mais rápido possível um juiz de direito para prover a única vara judicial da comarca, que possui acervo processual em torno de 7 mil processos e população de 35 mil habitantes. Com certeza, a presença diária de um juiz de direito em Lajinha, além de resolver os conflitos sociais em tramitação com maior celeridade, trará segurança e tranquilidade a toda população”, destacou.

“O desembargador Corrêa Júnior se comprometeu a discutir com a presidência do TJMG, a nomeação de um juiz substituto para Lajinha, assim que for decidido o mandado de segurança que foi impetrado pelo TJMG no Supremo Tribunal Federal contra alguns juízes substitutos que estão na capital e se recusam a aceitar as designações para atuarem no interior do nosso Estado, caso haja atraso na nomeação dos novos juízes que serão empossados, depois do encerramento no concurso em andamento”, citou.

Alex Barbosa de Matos enfatizou ainda que a comarca de Lajinha não merece o tratamento que vem recebendo do Poder Judiciário de Minas Gerais. “Lajinha vive um juízo de exceção, em que são apreciados apenas os processos de urgência e de réus presos. Os advogados são cobrados diariamente pela população em relação aos processos paralisados. O cidadão comum se amargura quando o advogado informa que não tem juiz na comarca para despachar o seu processo”, enfatizou.

Ao final, Alex Barbosa de Matos agradeceu aos advogados, prefeitos e outras lideranças políticas da região que participaram da comitiva e destacou que “a conjugação de esforços dos de autoridades e diversos setores da sociedade civil reforça a nossa mobilização no sentido de suprir a ausência estatal e melhorar a prestação jurisdicional em cada uma das comarcas que compõem a nossa Subseção, em especial, a comarca de Lajinha”, agradeceu.

Segundo o secretário da comissão de direito eleitoral da Subseção, Giovanni Sanglard Hermisdorff “o acúmulo e a demora no julgamento de milhares de processos que tramitam em Lajinha contribuem para a ocorrência diária de injustiças. A falta de um juiz na comarca preocupa os advogados. O sonho de todos nós, advogados, é que a prestação jurisdicional seja entregue ao cidadão de forma rápida e eficaz”, comentou.

Para o advogado Wagner de Freitas Hott, “a reunião foi extremamente positiva. Pela primeira vez saio confiante de que a situação de Lajinha será resolvida. Esperamos que em breve a comarca seja provida de juiz e promotor de justiça, pois não aguentamos mais o descaso dos poderes constituídos em nosso Estado”, asseverou.

“Quero agradecer à OAB Manhuaçu, na pessoa do nosso presidente Alex Barbosa de Matos que não tem medido esforços para a solução deste grave problema. De igual modo, agradeço às autoridades que compuseram a comitiva, por se mostrarem sensíveis a este legítimo pleito”, pontuou Wagner de Freitas Hott.

O advogado Leonardo Cerqueira Guimarães destacou a dificuldade que a comarca de Lajinha tem enfrentando com a falta de juiz e agradeceu o apoio da desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, que é natural de Lajinha e se mostrou bastante sensível ao pleito apresentado pela OAB Manhuaçu.

Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu