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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a volta do Prefeito de Rio Casca, José Maria de Souza Cunha (Zeca) ao cargo. Para a desembargadora Heloísa Helena Ruiz Combat o afastamento de prefeito é medida muito extrema e ela não viu necessidade para tanto. Zeca reassumiu o cargo na segunda-feira (14).
Na semana passada, após o afastamento decidido pela Justiça de Rio Casca, o prefeito ingressou com o um agravo no TJMG requerendo sua recondução ao cargo.
Na ação civil pública, a juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, designou audiência de instrução para 8 de agosto, bem como determinou o afastamento do prefeito, até o término da instrução processual, sem prejuízo de sua remuneração.
A desembargadora concedeu liminar explicando que “é conveniente e de bom senso conceder o efeito rogado, uma vez que afastamento de prefeito é medida muito extrema e não se me afigura necessária neste momento”. A audiência também foi suspensa até o julgamento do agravo em Belo Horizonte.
AFASTAMENTO
Zeca foi afastado na terça-feira (08) através de liminar concedida pela Justiça de Rio Casca por conta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Em 2005, ele colocou servidores efetivos em disponibilidade, com direito a receber as respectivas remunerações, e nomeou outros, do quadro de recrutamento amplo, para as suprir as vagas. Isso gerou gastos extras aos cofres públicos.
Em 2007, a Justiça havia concedido liminar requisitada em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, determinando que os servidores fossem reconduzidos aos seus cargos.e também a indisponibilidade dos bens do prefeito para ressarcir os cofres públicos.
Como o prefeito não respeitou a decisão da juíza da comarca, embora haja multa diária de R$10 mil pelo descumprimento da liminar, o Ministério Público Estadual requereu no dia 08 que ele fosse afastado do cargo.
Carlos Henrique Cruz - Com informações do Rio Casca Online - 17/07/08 - portalcaparao@gmail.com