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MANHUAÇU (MG) - Na primeira reunião ordinária de 2017 sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, os vereadores de Manhuaçu aprovaram projetos de lei, resoluções, indicações e requerimento.
Foi aprovado com emenda o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.560/2015 e revoga a Lei nº 3.640/2016 autorizando a contratação de até sete farmacêutico/bioquímicos para atuarem em regime de plantão.
Também foi aprovado projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Hospital César Leite no valor mensal de 36 mil reais distribuídos em diversas especialidades.
Ainda foi aprovado projeto de lei que altera anexo I da Lei nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015 para concessão de aluguel social a uma família em situação de vulnerabilidade.
Aprovado com emenda projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público, sendo seis assistentes para atuarem no Programa Bolsa Família administrado pela Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio de processo seletivo público.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Foi aprovado projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que aprova a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Ainda foi aprovado projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que concede revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município.
REQUERIMENTO
O vereador Rogério Filgueiras Gomes apresentou requerimento a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Manhuaçu a fim de informem sobre a possibilidade de disponibilizar estrutura para que o município possa receber medicamentos excepcionais disponibilizados pela Gerência Regional de Saúde de Manhumirim.
INDICAÇÕES
Adalto de Abreu
Reivindica a construção de muro de contenção no final da Rua José Leandro da Silva, na Viela Moacir de Castro, Bairro São Vicente.
Indica a colocação de iluminação pública na Rua João Dias do Nascimento, do nº 158 até o nº 220, Bairro São Vicente.
Solicita a colocação de saibro na estrada principal da Comunidade do Barreio de Cima.
Tony Mix
Indica o calçamento da Rua do Angico, Bairro São Francisco de Assis.
Reivindica o término da construção de escadaria de acesso entre as Ruas Bela Vista e Doze de Outubro, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Indica a construção de muro de contenção no início da Rua da Paz, próximo ao cemitério municipal, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indica o calçamento da estrada que liga o Distrito de Ponte do Silva até o cemitério da localidade.
Solicita o calçamento dentro da Vila São José, no novo loteamento anexo.
Reivindica a construção de muros de contenção nas Ruas Zequinha Campos – Bloco 3 e Rua Maria Venâncio, Bairro Santa Luzia.
Elenilton Martins Vieira
Indica a construção de duas pontes de concreto armado, sendo uma na entrada do Distrito de Palmeiras e outra na saída do Distrito de Palmeiras sentido Palmeirinha.
Reivindica o término das obras de construção do posto de saúde no Córrego Monte Alverne.
Solicita a colocação de cobertura na quadra poliesportiva do Córrego Coqueiro Rural.
Gílson César da Costa
Indica a colocação de iluminação pública na Rua Três Irmãos, em Vilanova;
Reivindica a implantação de mais uma equipe de Estratégia Saúde da Família para atender o Distrito de Vilanova.
Solicita a disponibilização de ajuda de custo de combustível para o deslocamento das equipes de enfermagem que prestam serviços em postos de Saúde dos Distritos.
Giovanni Mageste Hott
Reivindica a reforma dos banheiros públicos da feira municipal que funciona no Estádio JK.
Indica melhorias na pavimentação da Rua Professora Zélia Rodrigues Simão, por causa da presença de buracos de obras anteriores feitas no logradouro, Bairro Catuaí.
Solicita a colocação de iluminação pública e reparos nos degraus da escadaria de acesso da Rua Antônio Wellerson à rodovia BR-262, situada em frente ao Posto Marília, a fim de proporcionar maior segurança dos transeuntes que circulam diariamente pelo local, Centro.
João Gonçalves Linhares Júnior
Reivindica o calçamento ou asfaltamento da Rua Beira Mata, Bairro Santa Terezinha.
Indica a colocação de iluminação pública e tela de proteção na quadra de peteca localizada no Trevo do Cafeicultor, na BR-262, saída de Manhuaçu para Realeza.
Solicita o entendimento entre a Prefeitura de Manhuaçu e o Sindicato dos Produtos Rurais para que seja feita alteração da posição do campo de futebol do Parque de Exposições da diagonal para paralela em relação ao rio, a fim de melhor aproveitar todo o espaço do terreno para a construção de dois campos de futebol.
Jorge Augusto Pereira
Indica a criação de setor de avaliação de desempenho dos servidores do município, respeitando os critérios e normas dispostos no Plano de Carreira de cada órgão e o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Reivindica a construção de Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Vilanova.
Solicita a colocação de placas indicativas de sinalização de trânsito de acesso aos Córregos do Município.
Cabo Ferreira
Indica a limpeza e melhorias na conservação de canaletas na Vila Boa Esperança.
Reivindica a realização de operação tapa-buraco nas ruas do Bairro Ponte da Aldeia.
Solicita o manilhamento da Rua Francisco Elídio, por causa do acúmulo frequente de barro das chuvas, na Vila Formosa.
José Geraldo Damasceno
Indica parceria entre a Prefeitura de Manhuaçu e os Produtores Rurais a fim de que sejam asfaltadas os trechos mais íngremes das estradas rurais do Córrego Bem Posta, Taquara Preta e Córrego da Raiz, a exemplo do que foi feito na Gameleira e no Coqueiro Rural.
Reivindica a construção de quadra poliesportiva na sede do Distrito de Ponte do Silva.
José Geraldo Damasceno e Cabo Ferreira
Solicita asfaltamento ou calçamento da Rua Vereador Geraldo Damasceno de Cerqueira, localizada entre a Vila São José e a Vila Formosa.
Juarez Cleres Elói
Indica melhorias com obras de patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso entre os Distritos de Sacramento e Palmeiras.
Reivindica melhorias com obras de patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso entre o Distrito de Sacramento e Manhuaçuzinho.
Solicita melhorias com obras de patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso entre o Distrito de Sacramento e o Córrego dos Raposos.
Paulo César Altino
Indica a construção da sede própria da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Lajinha, considerando que o terreno para instalação já foi doado.
Rodrigo Júlio dos Santos
Solicita a complementação do muro de contenção de barranco na Rua Marechal Mascarenhas de Morais (no acesso a Associação de Moradores do Bairro São Vicente) fazendo divisa com a Rua utilizada por todos os moradores do Bairro para acessar a APAE.
Solicita a instalação da iluminação, manutenção e conservação da Praça Pública do Bairro Alfa Sul.
Solicita o calçamento no trecho da subida da Pedra Furada na comunidade do Barreiro de Cima.
Rogério Filgueiras Gomes
Reivindica a criação de escolas com todas as modalidades esportivas no Bairro Engenho da Serra, dispondo de um professor de educação física para coordenar cada unidade.
Indica a contratação de equipe técnica de engenharia de trânsito por parte da Prefeita de Manhuaçu, a fim de que seja realizados estudos no intuito de buscar alternativas para melhorar a circulação de veículos no município.
Indica a Prefeitura para providenciar junto à Secretaria de Saúde do município a implantação do sistema “usuário.sus.net”, possibilitando aos cidadãos realizar pela internet o agendamento de consultas não emergenciais e exames nas unidades de saúde locais que atendam pelo SUS.
Vantuil Martins da Silva
Indica a construção de posto de saúde no Distrito de Dom Corrêa.
Reivindica a colocação de calçamento nas Ruas Ana Mélia de Souza, Rua Boa Vista e em três Ruas com denominação de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Dom Corrêa.
Solicita o calçamento no morro de Palmeirinha que dá acesso a Sacramento, e parceira entre o Executivo e as Comunidades Rurais pertencentes a Dom Corrêa e Sacramento para que seja feito o patrolamento das estradas dessas localidades, com a doação do cascalho pelos moradores e com maquinário necessário disponibilizado pela Prefeitura de Manhuaçu.
Assessoria de Comunicação