.png)
Em texto publicado no site da Diocese de Caratinga, nesta segunda-feira, 27/03, o Bispo Diocesano Dom Emanuel Messias manifestou o posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da previdência, em tramitação no Congresso Nacional. No texto, o dirigente da Igreja Católica ainda endossa a campanha “Quem votar não volta”.
Leia a íntegra do texto:
Uma reflexão sobre o PEC da Reforma da Previdência
Trata-se da PEC 287/2016 que tramita no Congresso Nacional. Foi proposta pelo Presidente Michel Temer no dia 5 de dezembro de 2016. Por que tanta manifestação pública e privada contra esta reforma, que realmente precisaria ser feita? É porque ela está sendo feito apenas pelos donos do poder e está ferindo gravemente os direitos dos mais pobres. Se ela passar, os pobres serão os primeiros a serem penalizados, não apenas ficarão mais pobres, mas concretamente perderão seus direitos assegurados pela Constituição de 1988. O pior é que não são somente os pobres de hoje, mas seus filhos e netos. A aposentadoria de quem ganha salário mínimo é vergonhosa, mas com esta invasão na Constituição, a aposentadoria do trabalhador vai sumir, pois ele vai morrer antes. Ele não vai se beneficiar do fruto do seu trabalho. Vamos perder a Seguridade Social que é destinada a garantir saúde, previdência e assistência social.
A idade de 65 anos para se aposentar e o tempo de 49 anos de contribuição para conseguir o benefício integral é uma extorsão direta no bolso do trabalhador, uma falta de respeito a um direito já adquirido. Não se pode alterar a Constituição para ferir os direitos já adquiridos e garantidos dos mais pobres. É com muito custo que estes direitos foram alcançados. Agora, sem consultar os diretamente atingidos, querem roubar seus direitos. Todos nós temos o direito de um envelhecimento com dignidade, embora, na verdade, não vivemos este direito, pois o benefício é mínimo, não corresponde a uma vida de trabalho penoso e pagando tantos impostos. Como o governo quer, a aposentadoria ficará literalmente para após a morte do trabalhador. Estamos no Brasil. A nossa qualidade de vida ainda não alcançou o padrão normal e justo. Os trabalhadores já se aposentam com o mínimo do mínimo que mal cobre suas despesas de alimentação e remédio. Agora, esta iníqua reforma quer tirar o que o pobre já não tem. É absurda a proposta do governo. É injusta, desleal e fere gravemente os direitos dos mais pobres. A sociedade precisa participar, discutir e chegar a um consenso para que os podres não percam o pouquinho que já conseguiram com a dura luta. , dia a dia, por longos anos.
O papa Francisco, na “Alegria do Evangelho”, 53, afirma: “a economia que promove a exclusão e a desigualdade é comprometida com a morte: “Essa economia mata!” (Alegria do Evangelho 53). Depois, em outra circunstância falando ,diretamente, sobre a Previdência Social (Praça São Pedro, 07/11/15) o Santo Padre afirmou “nunca falte o seguro para a velhice, a doença, os acidentes de trabalho; não falte o direito à pensão, e sublinho, o direito, porque trata-se de direito […]. É preciso fazê-lo não como obra de solidariedade, mas como dever de justiça e subsidiariedade”.
Vou terminar meu pequeno artigo com um slogan que recebi através do WhatsApp: “Quem votar não volta”. Meu irmão e minha irmã, vamos continuar nossos protestos através das redes sociais e nas ruas. Não vamos aceitar este retrocesso social, em prejuízo direto dos mais empobrecidos.
Dom Emanuel Messias de Oliveira
Bispo diocesano de Caratinga