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POLÍTICA

04/04/2017

Vereadores de São João contra a reforma da Previdência

SÃO JOÃO DO MANHUAÇU (MG) - Os vereadores da Câmara de São João do Manhuaçu encaminharam manifesto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, bem como aos deputados votados na região. Eles destacaram o retrocesso da votação da PEC 287 que tratava da Reforma da Previdência e solicitaram que a tramitação da matéria seja suspensa.

Confira o texto do ofício, assinado pelos nove vereadores da Câmara de São João do Manhuaçu:

Exmo. Presidente Rodrigo Maia,

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO MANHUACU-MG, neste ato, representada por seus Vereadores em exercício, legítimos representantes do povo, vem REQUERER à V. Exa., que Seja SUSPENSA A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO - PEC 287/2016. conhecida como "PEC DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA" no Congresso Nacional, até que seja ouvida de forma democrática toda a sociedade, caso a proposta seja colocada em tramitação que a votação da mesma seja aberta e nominal, haja vista os grandes movimentos e manifestações em todo o território nacional contrários a esta proposta.

Nosso entendimento é que os trabalhadores atuais e futuros não foram ouvidos, nem mesmo foi-lhes dado a oportunidade de entenderem as vantagens e desvantagens da referida reforma, bem como, esta PEC impede e dificulta o acesso e o pleno exercício da seguridade social pelos brasileiros, sejam do meio rural ou urbano, direito esse assegurado pelo Constituição Federal de 1988 e legislação em vigor, caracterizando tais modificações em grande retrocesso nos direitos sociais já adquiridos.

Destarte, nós, no uso de nossas atribuições legais e regimentais, REQUEREMOS que seja suspensa a tramitação da PEC, bem como, sejam realizadas audiências e consultas públicas, para que seja estabelecido o pleno diálogo entre os parlamentares e a sociedade, visando o Princípio da Transparência e assegurando as melhores condições sociais a toda população brasileira.

Com protestos de elevada estima e distinta consideração, em nome do povo deste município, esperançosos de sermos atendidos, despedimo-nos.

Atenciosamente.

São João do Manhuaçu/MG, 30 de março de 2017

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