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MANHUAÇU (MG) - A Prefeita Cici Magalhães e o Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Sérvio Túlio Mariano Salazar, acolheram as reivindicações de um grupo de cidadãos portadores de deficiência física residentes em Manhuaçu, quanto à acessibilidade e a disponibilidade das vagas exclusivas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física, em recente reunião. Conforme cálculos do IBGE, aproximadamente cinco mil pessoas apresentam algum tipo de deficiência física no município, atualmente.
Entre os presentes os Secretários Alexandre Junqueira (Comunicação Social), Giuzaina Celeste Gregório (Ação Social) e Gena Clara (Cultura e Turismo) e Tarcísio da Rocha Sathler (Gestor Municipal de Convênios/ Sec. de Planejamento), além dos cidadãos Aguinaldo Alves dos Santos (Advogado), Sylvia de Carvalho Prata e Ludmilla Lacerda Dornelas.
Um dos pontos principais da reunião foi quanto ao cumprimento da Lei Federal 9.503/1997, no que se relaciona a garantia de 2% das vagas disponíveis para deficientes físicos e 5% para idosos, com as devidas regulamentações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), nas Resoluções nº 303/2008 e nº 304/2008. Foi solicitada ao município a confecção da Credencial, elaborada nos moldes legais, para que os carros das pessoas beneficiadas pela legislação tenham livre acesso a estas vagas demarcadas - idosos e deficientes físicos. Também foi reivindicada a realização de obras para melhorar a acessibilidade dos cadeirantes nas calçadas e nos pontos de acesso, no momento das travessias de rua, além das adaptações das placas de sinalização, em alguns locais.
Quanto ao credenciamento dos beneficiários, o representante da Secretaria M. de Planejamento, Tarcísio da Rocha Sathler, mencionou que é preciso analisar o formato atual do município, pois a legislação vigente necessita de ajustes para estar de acordo com a legislação federal.
Uma das propostas levantadas na reunião foi quanto à reativação da Arpode (Associação Regional dos Portadores de Deficiência) ou até mesmo criar uma nova associação para representar a categoria.
Foi solicitada à Polícia Militar a devida fiscalização das vagas especiais para idosos e deficientes físicos, de modo que elas possam ser realmente utilizadas por quem tem o direito, tanto em locais públicos, quanto privados.
O Comandante do 11º BPM, Ten. Cel. Sérvio Túlio, colocou à disposição um oficial especialista em trânsito para auxiliar nos trabalhos. Ele ainda anunciou que orientará a tropa quanto à demanda das pessoas cadeirantes, relacionadas às vagas de estacionamento.
A Prefeita Cici Magalhães ressaltou a importância de estas demandas serem levadas ao conhecimento do Comsep (Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social), na próxima reunião da entidade. Cici pontuou que a Prefeitura coloca-se a disposição para consolidar estas melhorias solicitadas, no que compete ao município.
Ônibus adaptados
Foi reivindicada também a devida adaptação dos ônibus que percorrem as linhas urbanas de Manhuaçu quanto à acessibilidade de deficientes físicos, para atendê-los plenamente e com segurança.
Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Manhuaçu