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POLÍTICA

24/04/2017 - Atualizado em 24/04/2017 19h26

Câmara de Manhuaçu aprova Política Municipal de Saneamento Básico

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária, na noite de quinta-feira, 20/04, a Câmara de Manhuaçu aprovou sete projetos de lei, dois projetos de resolução, requerimentos e indicações.

De autoria de José Geraldo Damasceno, Adalto de Abreu Cavalcante e Giovanni Mageste Hott, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre normas referentes ao plantio de eucalipto e outras árvores de grande porte nas margens das vias públicas, nas proximidades de redes elétricas, telefonia, internet e outros serviços de transmissão por cabos e de nascentes de água no município.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei com abstenção do vereador Rogério Filgueiras que institui a Política Municipal de Saneamento Básico.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse pelo município à Federação Mineira de Ciclismo.

Aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores José Geraldo Damasceno, Cabo Ferreira e João Gonçalves Linhares Júnior que dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas de segurança em operações com veículos basculantes no município.

De autoria do vereador administrador Rodrigo, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas.

Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Executivo a promover repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio para a realização da Corrida do Café (corrida de rua que acontecerá no dia 04/06, as 8h, com largada na Praça 5 de Novembro).

Ainda foi aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que altera dispositivo da Lei Nº 3.689 de 10 de Abril de 2017, que dispõe sobre denominação de Rua no logradouro público denominado loteamento Vila Real, no Distrito de Vilanova.

RESOLUÇÃO

Aprovado projeto de resolução que declara Cidadãos Honorários de Manhuaçu os senhores Desembargadores Joaquim Herculano Rodrigues, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e Herbert José Almeida Carneiro. O autor é o Presidente Jorge Augusto Pereira e co-autores Berenice Maria Ferreira de Souza, Elenilton Martins Vieira, Giovanni Mageste Hott, João Gonçalves Linhares Júnior, José Eugênio de Araújo Teixeira, José Ferreira da Silva, Juarez Cléres Eloi, Paulo César Altino, Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes e Vantuil Martins da Silva.

Também foi aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Paulo Altino que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Everardo Pessoa de Oliveira.

REQUERIMENTOS

José Geraldo Damasceno

Requer da Prefeita Municipal informações sobre a situação jurídica do imóvel pertencente ao Município, localizado na Avenida Melo Viana, que encontra-se sendo utilizado, inclusive já de longa data, como de conhecimento público e notório, pela COOPERTRAN -  Cooperativa dos transportadores Autônomo de Manhuaçu, notadamente sobre a questão da consolidação ou não da propriedade do Município, informando se a situação é mansa e pacífica ou extrajudicial, juntando Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, bem como informar, - juntando, da mesma forma, a documentação respectiva-, a situação jurídica em que se encontra referido imóvel na posse de dita cooperativa, isto é, em que condições, se em regime de comodato, cessão de direito real de uso ou outra modalidade, preste informações quanto ao prazo de utilização, dentre todas as demais informações que possam servir de análise da real situação deste imóvel do município, pelo Poder Legislativo local, no uso de suas atribuições e prerrogativas, nos termos legalmente regulados.

João Gonçalves Linhares Júnior

Requer convocação dos gerentes bancários do município para próxima reunião das comissões para tratar sobre problemas no atendimento.

MOÇÕES

João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Pesar 
Pelo falecimento do Sr. Alexandre Matias.

Berenice Maria Ferreira de Souza
Moção de Congratulações 
Ao Hospital Cesar Leite pelos 90 anos.

INDICAÇÕES

Geovani Mageste Hott
Indica a Prefeitura construir rede pluvial na Rua Joaquim Pereira da Silva, Bairro Sagrada Família.
Reivindica a Prefeita fazer a capina e limpeza da escadaria do Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Solicita a fazer a pavimentação e tapa buracos na Rua Tupi que liga a Rua Júlio Bueno ao Bairro Santa Luzia.

Rogério Filgueiras Gomes 
Solicita a colocação de iluminação no cemitério municipal
Sugere ao Prefeito que seja feito estacionamento de 45 graus na Rua José Camilo de Avelar, ao lado da Igreja Batista, Bairro Bom Pastor.

José Ferreira da Silva

Reivindica dois pontos de ônibus com guarita, sendo um na Vila Boa Esperança e outro na Br 262 Km 40.
Reivindica construção de corrimão em três pontes da estrada localizada no Córrego Bem Posta. 
José Geraldo Damasceno e José Ferreira da Silva
Reivindicam o calçamento da Rua Sebastião de Oliveira Gomes (ao lado da Calpen Truck Center, Bairro Ponte da Aldeia.

João Gonçalves Linhares Júnior
Reivindica fazer a rede pluvial e asfaltamento da Rua Nadir Estanislau, no Bairro Bom Pastor.
Reivindica construção de uma reservatório de água para atender as necessidades dos bairros Catuaí, Colina e Pinheiro.

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