PM reúne com conselheiros tutelares e comissários de menores

SIMONÉSIA (MG) - Reunião em Simonésia teve a presença dos membros dos Conselhos Tutelares de Simonésia, Santana do Manhuaçu e Reduto, além de membros do Comissariado da Infância e Juventude e da Polícia Militar.

O encontro  teve por objetivo alinhar as estratégias de atuação das instituições em face à Portaria 01/2015 da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu, que estabelece regras de proteção da criança e do adolescente no âmbito dos seis municípios.                       

Recentemente houve uma reunião em Manhuaçu com representantes da PM, comissariado e conselho tutelar de Manhuaçu. Além de atuações na cidade, há um calendário de operações conjuntas destinadas a proteger crianças e adolescentes, sendo a primeira delas realizada nos distritos na madrugada de sábado para domingo último, com apoio da 272ª Companhia de Polícia Militar / Realeza.                       

O encontro com os conselheiros tutelares de Simonesia, Santana do Manhuaçu e Reduto também se desdobrará em operações, em especial nas noites das cidades.                       

A portaria se embasa no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e proíbe que crianças permaneçam nas vias públicas desacompanhadas dos pais ou responsáveis após as 20 horas e os adolescentes após as 23 horas. As crianças podem permanecer as vias públicas desacompanhadas somente entre 07 as 20h e os adolescentes entre 06 e 23h.                       

Ainda ressalta-se que é proibido vender bebida alcoólica a crianças e adolescentes.                       

A presença de crianças e adolescentes desacompanhadas nas ruas fora do horário permitido pode acarretar em sérias punições aos pais, inclusive de prisão por abandono de incapaz.                       

Igualmente, quem vende ou serve bebida alcoólica para crianças e adolescentes também está sujeito a penas de prisão.

Carlos Henrique Cruz - carlos@portalcaparao.com.br