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Economia

Prefeituras discutem acerto de contas com a União e Estado

31/05/2017 - Atualizado em 31/05/2017 16h55

BELO HORIZONTE (MG) - Com o intuito de envolver os municípios mineiros nas discussões sobre os impactos da perda de receita tributária, decorrente da desoneração do ICMS sobre as exportações, conforme previsto pela Lei Kandir. Na região, o café – principal commodity exportada pelo Caparaó Mineiro – foi o mais afetado e, por consequência a economia dos municípios. A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da ALMG realizou nesta segunda-feira, 29/05, audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. VEJA A LISTAGEM POR CIDADE PREPARADA PELO PORTAL CAPARAÓ - ABAIXO

A Prefeita Cici Magalhães, que também é Secretária da AMM (Associação Mineira de Municípios), representou Manhuaçu nesta audiência, acompanhada do Secretário de Comunicação, Alexandre Junqueira Leitão. No levantamento realizado, entende-se que Manhuaçu tenha direito à recursos na ordem de R$ 76 milhões.

São João do Manhuaçu também foi representado com a participação do Prefeito Sérgio Camilo. Também de acordo com estes cálculos, a cidade vizinha pode recuperar recursos da ordem de R$ 10 milhões.

Lideranças de Reduto (que pode receber 8 milhões) e o Prefeito de Simonésia Laerte Augusto estiveram no encontro. Simonésia tem previsão de 13 milhões de reais.

VALORES VARIAM

O presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), lembrou que todos os 853 municípios mineiros têm dinheiro a receber caso o acerto de contas se concretize. Os valores variam entre R$ 4 milhões a mais de R$ 3 bilhões, conforme o tamanho do município, segundo cálculos feitos pelo Governo do Estado.

O relator na comissão, deputado Durval Ângelo (PT), defendeu que somente uma mobilização em nível municipal pode agilizar uma resposta rápida do Congresso. “O Supremo está resolvendo aquilo que o Congresso não resolveu em 20 anos. Essa luta compensa, pois vocês têm mais três anos de mandato”, afirmou, dirigindo-se às dezenas de prefeitos no Plenário.

Ao longo da reunião, outros parlamentares se revezaram no Plenário na defesa do acerto de contas, entre eles o deputado Lafayette de Andrada (PSD), que lembrou ter apresentado, na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 4.318/17, para garantir que 25% dos recursos que forem estabelecidos como compensação ao Estado sejam imediatamente redistribuídos aos municípios, obedecendo ao ICMS.

O deputado Rogério Correia (PT) comemorou o fato de o Governo do Estado ter anunciado que não vai aderir ao Plano de Recuperação Fiscal anunciado pelo governo federal, já que, na prática, é credor da União. “O acerto de contas não é bandeira política, mas surgiu de uma decisão do STF e é viável, desde que haja mobilização política”, reforçou.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, lembrou que “forças ocultas” já se articulam contra a mobilização das prefeituras, visível na resistência de alguns deputados federais e senadores em apoiar a causa.

“Mas 32 deputados e dois senadores já assinaram um termo de compromisso público. Não vou vender a ilusão de que até final do ano vamos receber esse dinheiro, mas tenho a esperança de que um dia a justiça será feita”, concluiu Julvan Lacerda.

CONFIRA A PREVISÃO PARA CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO

Abre Campo >R$ 13.177.419,38

Alto Caparaó >R$ 9.824.079,76

Alto Jequitibá >R$ 9.025.388,11

Caparaó >R$ 8.483.954,91

Caputira>R$ 8.394.624,65

Carangola >R$ 22.906.422,68

Chalé >R$ 6.209.159,40

Conceição de Ipanema >R$ 5.476.964,17

Durandé >R$ 7.843.454,30

Espera Feliz >R$ 20.233.181,59

Ipanema >R$ 11.077.748,49

Lajinha >R$ 17.529.083,25

Luisburgo>R$ 7.687.396,76

Manhuaçu >R$ 76.597.767,64

Manhumirim >R$ 21.083.101,06

Martins Soares >R$ 9.357.312,51

Matipó >R$ 15.589.100,54

Mutum >R$ 18.184.978,93

Orizânia>R$ 7.514.230,11

Pedra Bonita >R$ 8.009.200,70

Reduto >R$ 8.124.133,04

Santa Margarida >R$ 12.454.915,15

Santana do Manhuaçu >R$ 8.951.122,62

São João do Manhuaçu >R$ 10.694.743,04

São José do Mantimento >R$ 4.289.223,19

Sericita>R$ 7.255.120,73

Simonésia>R$ 13.757.584,44

Taparuba>R$ 4.690.771,53

Carlos Henrique Cruz - carlos@portalcaparao.com.br

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