Câmara de Manhuaçu promove audiência pública sobre Plano Diretor

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu, na tarde e noite desta terça-feira, 27/06, audiência pública sobre o Plano Diretor do município.

A apresentação foi feita pela Arquiteta Urbanista, Lidiane Espindula, que explicou os detalhes e procedimentos aos vereadores, representantes de seguimentos da sociedade, moradores e para a Prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, que também participou do evento.

O objetivo da audiência foi para apresentar como ficaram os projetos de lei, pois a população tem conhecimento somente do diagnóstico que foram as audiências promovidas pela prefeitura em 2016. Agora, foram apresentadas as minutas das leis desenhadas e posteriormente caberá aos vereadores votar as leis novas. 

Foi discutida a legislação básica que irá compor o Plano Diretor da qual são integrantes os seguintes anteprojetos leis: Plano Diretor Municipal; Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Perímetro Urbano; Sistema Viário; Código de Obras; Código de Posturas e Plano de Mobilidade Urbana.

Para o Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, o encontro foi satisfatório. “Conseguimos sanar diversas dúvidas e ficamos mais orientados quanto ao Plano Diretor. Gostaria de agradecer a todos que participaram e pela presença da Prefeita Cici. Agora estamos bem mais informados para podermos votar as novas leis”, comentou Jorge.

O vereador José Eugênio, responsável por solicitar a audiência, também saiu satisfeito do evento. “Foi um momento para analisarmos e estudarmos ainda mais o conteúdo do plano a fim de observar caminhos que ajudem o município a progredir e avançar em equilíbrio. É elaborado para construímos uma cidade melhor para todos, garantir o uso democrático e sustentável dos recursos, compartilhar a ocupação humana com o ambiente natural, delimitar para preservar as áreas verdes e corpos d´água, definir ações para áreas com ocupações irregulares e definir áreas com potencial turístico”, ressaltou.

Município em ordem

O Plano Diretor Municipal se refere ao conjunto de leis que se designa a regulamentar o âmbito da Gestão Municipal. Ele regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário; organiza o crescimento e transformação da cidade; define investimentos e ações prioritárias; dimensiona as metas as serem buscadas e estabelece o sistema de gestão democrática.

O anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal e os demais anteprojetos de lei que a complementam são peças jurídicas fundamentais para o desenvolvimento organizado, equilibrado e harmonioso do município. As propostas para a legislação surgiram após amplo debate, de forma a harmonizar os vastos interesses envolvidos, dentro de uma leitura comunitária e técnica. 

Os projetos de leis devem ser apreciados pela Câmara de Vereadores e, após a aprovação, darão ao Executivo instrumentos legais e eficazes para conduzir o destino do município.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu