Prefeita Cici participa de mobilização em defesa dos municípios

BRASÍLIA (DF) - Manhuaçu vai receber R$ 811.814,15 como auxílio financeiro ao município (AFM) neste fim de ano. Esse foi um dos resultados da mobilização em Brasília (DF) da qual a Prefeita Cici Magalhães esteve presente na última semana. O valor total de 2 bilhões de reais será distribuído entre os mais de cinco mil municípios brasileiros. A campanha foi intitulada “Não deixem os municípios afundarem”.

O movimento municipalista marcou presença maciça em Brasília e mostrou a força que a mobilização com a união dos prefeitos tem gerado resultados. Mais de 350 prefeitos mineiros estiveram juntos com milhares de prefeitos de todo o país na capital federal nos dias 21 e 22 de novembro, em uma ação orquestrada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A pressão foi grande em cima dos parlamentares, o que resultou na aprovação de importantes pautas que vão garantir um maior aporte de recursos para os municípios, além de um auxílio financeiro para o fechamento das contas das prefeituras no final desse ano.

Foram três importantes vitórias: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; e o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 “Está sendo de grande alegria pra nós a significativa participação dos prefeitos mineiros em Brasília, mostrando que a AMM (Associação Mineira de Municípios) está crescendo a cada dia, se fortalecendo mais e mostrando que é pela força da união que estamos vencendo e ainda vamos vencer muitas outras lutas”, comemora o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Na quarta-feira, 22 de novembro, os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira.

A Prefeita Cici Magalhães, que também é Secretaria da Diretoria da AMM, enfatizou que a luta dos prefeitos em Brasília é pra corrigir desigualdades. “Hoje os municípios assumem programas federais e os repasses são insuficientes para banca-los, obrigando as prefeituras a complementar ou até a arcar com a maior parte da despesa. A mobilização foi importante e trouxe resultados para todos os municípios”, avaliou.

MP da Mineração

A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não do líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM arrecada para os municípios impactados indiretamente.

Encontro de Contas

Após uma luta histórica que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, o Encontro de Contas foi aprovado no segundo dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.

Ajuda Financeira

O presidente da República Michel Temer determinou, também na quarta-feira, que seja repassado Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego aos municípios diante da dura crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações do líder da Confederação e dos presidentes de entidades estaduais com o presidente Michel Temer, da qual o presidente da AMM esteve presente.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a conquista. “De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou.

Carlos Henrique Cruz - com informações da AMM