Mudança na conta de água de Manhuaçu é motivo de discussão

MANHUAÇU (MG) - A recente notícia na mudança no modelo de cobrança da taxa por uso de água fornecida pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Manhuaçu pegou muita gente de surpresa. Alguns só tomaram conhecimento porque receberam uma cobrança mais alta. O que gerou muitos protestos nas redes sociais tem explicação e tem gente que pode até pagar mais barato que antes. É que a partir de 02 de janeiro está sendo cobrada a tarifa obrigatória em cima do consumo real. Antes era um valor médio.

Uma explicação melhor é a seguinte: anteriormente era cobrada a taxa mínima de R$ 19,89 (dezenove reais e oitenta e nove centavos) que equivalia ao consumo de 10 metros cúbicos, ou seja, 10 mil litros d’água. Se o gasto fosse menor que isso o consumidor pagava a mesma taxa. A partir da mudança, quem consumir 5 mil litros d’água vai pagar só por eles. A taxa embutida tem variação para beneficiar pessoas de baixa renda. O valor total desta taxa para a maioria dos consumidores passa a ser de R$ 16,00 (dezesseis reais) e o beneficiário de programas sociais vai pagar R$ 8,00 (oito reais).

Todos os valores aplicados vieram após levantamento do CISAB Zona da Mata.  De acordo com a Lei Municipal nº 3.691 de 26 de abril de 2017, que delegou as atividades de regulação dos serviços de saneamento de água e esgoto prestados no município de Manhuaçu ao órgão, é o conselho que realiza levantamentos nesse sentido.

O estudo realizado pelo órgão regulador sugere a instituição de novo anexo tarifário, com as seguintes características:

1 - diferenciação das categorias de consumo em: Residencial, Social, Comercial, Industrial e Pública

2 - eliminação da cobrança de tarifa mínima e implantação da cobrança pelo consumo real e TBO à além de praticar uma cobrança justa, incentiva à diminuição do consumo de água, fonte atualmente racionada nos municípios.

3 - adequação nos valores das faixas de consumo das categorias residencial, comercial e industrial do anexo tarifário

Esse estudo de atualização de tarifas de água e esgoto do SAAE de Manhuaçu mostra também alguns dados que comparam as tarifas cobradas aqui e em outras cidades vizinhas e até por outros sistemas de fornecimento de água. No gráfico é possível observar os valores que são cobrados para residências de acordo com o padrão de gasto de cada consumidor. Lembrando que cada metro cúbico corresponde a mil litros d’água. Todas as cidades cobram taxa de esgoto, que não é cobrada pelo SAAE de Manhuaçu.

Para o comércio, indústrias e outros segmentos não muda muito o sistema de cobrança. Quem consome mais vai pagar mais. Isso pode determinar um aumento de porcentagens muito grande, dependendo do consumo. Tem relatos de empresas que tiveram aumento de 300%. Mas o diretor da autarquia em Manhuaçu, Luiz Carlos de Carvalho, foi enfático ao explicar. “Adotamos a tarifa diferenciada e o consumo real tentando contemplar aquele que economiza e penalizando aquele que desperdiça. Quem precisa ter um gasto maior, necessário para o andamento do seu negócio, como lava-jato, por exemplo, vai pagar uma conta maior, mas nada além do que consumir” – destacou.

Ele disse ainda que essa adequação respeita a Lei Federal 11.445/2007. “Essa Lei nos diz que temos que ter uma tarifa social, uma vez que grande parte dos nossos consumidores utiliza apenas 5 metros cúbicos de água, ou seja, 5 mil litros. Esse consumidor vai ter sua conta reduzida. Para quem consome até 10 mil litros o acréscimo vai ser reduzido. O peso da cobrança vai ser maior para quem consome bem mais” – informou.

Outro gráfico traz um comparativo de gasto do consumidor residencial de Manhuaçu. Como era e como vai ficar sua cobrança.

Comparativo Tarifa Residencial

Antes X Depois

5m³

Antes era R$ 19,89 – Agora pagará R$ 18,43 = Diferença – R$ 1,47

10m³

Antes era R$ 19,89 – Agora pagará R$ 26,09 = Diferença - R$ 6,20

15m³

Antes era R$ 31,13 – Agora pagará R$ 40,84 = Diferença à R$ 9,70

20m³

Antes era R$ 54,45 – Agora pagará R$ 71,84 =  Diferença à R$ 17,39

Diante desses números e com todas as possibilidades estudadas, o relatório do CISAB-Zona da Mata concluiu: “É necessário o reajuste para que, com o devido esforço e gerenciamento dos gestores, os recursos captados serão suficientes para equilibrar as contas da autarquia e permitir que sejam implementados os investimentos necessários informados na declaração que compõe os documentos que deram base para elaboração do estudo”.

MUDANÇA NA FORMA DE COBRANÇA

Antes desta atualização, o valor cobrado pelo consumo da água no município era padronizado, ou seja, a tarifa cobrada era igual de quem consumia um mínimo de água para quem consumia uma quantidade maior, por exemplo em empresas de maior porte. Agora existe a Tarifa Básica Operacional (TBO) somada com a cobrança do consumo real, dividida nas categorias: social, residencial, comercial, industrial e pública.

O estudo realizado pelo CISAB apontou que 25% das famílias de Manhuaçu, que consomem até 5m³ de água, terão preço menor nas contas. Outros 57% dos usuários, que consomem entre 6 e 15 m³ de água, terão uma leve alteração. “Os outros 15% da população que restaram são os que consomem mais água e pagarão apenas pelo consumo real”, avaliou Luiz Carlos.

Ainda segundo o diretor do SAAE, um dos maiores benefícios da adequação de tarifa é a construção, no curto e médio prazo, de uma consciência mais cidadã e do uso racional da água. “Ainda em 2018, nos deparamos com cenas de desperdício de água. Pessoas lavam as calçadas e seus veículos constantemente. Sem dúvida, esperamos que as pessoas tenham um consumo mais consciente”, comentou.

Outros dois pontos levantados pelo diretor é que em Manhuaçu não é cobrada tarifa de esgoto e a TBO Social, para famílias que possuem o Cadastro Único, é a metade do valor integral. Em comparação com outros municípios da região, que prestam o mesmo serviço oferecido pela Autarquia, a conta de água e esgoto em Manhuaçu continua sendo a uma mais barata. “Se somarmos a TBO de outros municípios da região, juntamente com a tarifa cobrada pelo esgoto, as famílias de outros municípios pagam mais do que aqui em Manhuaçu”, concluiu Luiz Carlos.

As famílias inscritas no Cadastro Único, como o Bolsa Família, têm direito ao TBO Social, ou seja, pagaria apenas 50% da tarifa.

O diretor do SAAE argumenta que a mudança é necessária: “temos redes aqui que passam dos 50 anos que precisam ser substituídas. Temos reservatório de água que está sendo recuperado todo o ano e não tem condição de ser trocado. Todo o serviço tem que ser autossuficiente e a intenção aqui é nos tornar autossuficientes com investimentos. Hoje estamos somente fazendo manutenções e não conseguimos melhorar uma rede ou mesmo construir um reservatório. Esse reajuste legal de 14,52 vai suprir uma defasagem de mais de 10 anos onde foram aplicadas apenas correções e nos permitir fazer investimentos” – acrescentou Luiz Carlos.

REAÇÃO

A gestão da tarifa de água e do reajuste agora é realizada pelo CISAB Zona da Mata, no entanto, a Câmara Municipal manifestou que esta semana aguarda a presença de representantes do órgão regulador em Manhuaçu.

De acordo com o Poder Legislativo, diante dos diversos questionamentos e valores elevados das contas que estão sendo apresentadas por alguns consumidores, o CISAB precisa explicar e detalhar essa mudança para depois a Câmara Municipal determinar o que irá ser feito.

Portal Caparaó - Com informações do Diário de Manhuaçu e da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Manhuaçu