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POLÍTICA

27/02/2018

Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprova repasses financeiros

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária, na noite de quinta-feira, 22/02, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, os vereadores de Manhuaçu aprovaram três projetos de lei, requerimentos, moções e indicações.

Além disto, os parlamentares também deram ciência a dois projetos de lei, incluindo o que dispõe sobre a cessão do Estádio JK para utilização da equipe do Boston City Futebol Clube Brasil em dias de jogos oficiais. O Secretário de Esportes, Jânio Garcia Mendes, respondeu algumas perguntas dos vereadores pertinentes ao assunto.

Os vereadores também pediram vista do projeto de lei que autoriza o poder Executivo a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018 conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

APROVADOS

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de Vila de Fátima no valor de R$ 4.000 para a realização do XV Encontro de Mulheres Rurais do Município de Manhuaçu.

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a cessão de servidor público ao município de Matipó. A cessão não acarretará qualquer despesa ao município de Manhuaçu, bem como não será necessária a contratação de servidor para substituição da servidora cedida, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I.

Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região no valor de R$ 3.000 para a realização do Manhuaçu Open de Peteca.

REQUERIMENTOS

José Geraldo Damasceno

Requer ao Diretor do SAAE informações de todas as despesas (pessoal, máquinas, automóveis, caminhões etc) e receitas arrecadadas por mês pela autarquia, constando dados de inadimplência, para totalização dos valores.

Requer à Secretaria Municipal de Educação informações sobre o andamento de licitações para contrução de Creche e Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), no Distrito de Ponte do Silva.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o andamento da construção da Farmácia do SUS e quais as providências estão sendo tomadas para a retomada das obras paralisadas desde 2011.

Rodrigo Júlio dos Santos

Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu que informe o horário de funcionamento do banheiro público (Masculino e Feminino) localizado na Praça Dr. César Leite haja vista as reivindicações dos munícipes, principalmente em horários de visitação no Hospital César Leite.

Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu que me informe o motivo de não ter uma placa com o horário de funcionamento dos banheiros públicos localizados na Praça Dr. César Leite informando aos usuários sobre este horário.

Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu informações sobre a retomada das Obras do ESF São Vicente, ESF Santa Luzia e Creche Santo Amaro, haja vista o grande anseio das comunidades acima para concretização destas obras;

Gílson César da Costa

Requer da Secretária de Saúde o retorno do servidor Edvaldo Medeiros, ocupante do cargo de Fiscal da Vigilância Sanitária, a sua lotação de origem, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 3.769/2017.

Requer da Coordenadora da Vigilância Sanitária informações sobre a situação da fiscalização do Matadouro Municipal, constando quantas visitas são feitas semanalmente pelo veterinário ou fiscal responsável pelo matadouro.

Requer que seja oficiado ao Procurador Jurídico do Município e à Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social para que se façam presentes perante a reunião das Comissões Permanentes desta Casa, em data a ser marcada, com o intuito de prestarem maiores esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 05/2018 (Substitutivo), que “Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para adolescentes no município de Manhuaçu e dá outras providências”.

MOÇÕES

Rodrigo Júlio dos Santos

Moção de Reconhecimento

Ao novo Diretor do Colégio Tiradentes da PMMG, Sr. Agildo Soares Dutra.

João Gonçalves Linhares Júnior

Moção de Pesar

Pelo falecimento do Sr. Sebastião de Oliveira Filho (Santos Eletricista).

Jorge Augusto Pereira

Moção de Pesar

Pelo falecimento da Dona Edela Filgueiras Gomes (Mãe do Vereador Rogério Filgueiras Gomes), em 15/02/2018.

INDICAÇÕES

Antônio Aparecido Viana (Tony Mix)

Indica a construção de quadra poliesportiva coberta no Bairro São Francisco de Assis.

 

Rogério Filgueiras Gomes, José Ferreira da Silva e Paulo César Altino

Indicam a instalação de sete postes equipados com baixa tensão isolada na BR-262, próximo ao Pneus Turbo.

José Ferreira da Silva

Solicita a limpeza e melhorias na conservação de canaletas na Vila Boa Esperança.

Reivindica a ampliação lateral da ponte situada na BR-262 sobre o Rio Luisburgo, considerando os riscos para a segurança de pedestres devido ao trânsito intenso de veículos e falta de acostamento e proteção, Bairro Ponte da Aldeia.

Rodrigo Júlio dos Santos

Indica a extensão de rede elétrica na Rua Catuaí, na Vila Deolinda, para atender a demanda dos moradores desta localidade.

Indica a reforma da pavimentação na Rua Wilson de Souza Santos, no Bairro São Vicente, haja vista a grande demanda de veículos que transitam nesta via para acessar ao centro de Manhuaçu.

Indica a construção de rede pluvial e de esgoto na Rua dos Eucaliptos, no Bairro Santana.

Berenice Maria Ferreira de Souza

Reivindica o patrolamento e cascalhamento da estrada no Córrego São Benedito e Taquara Preta.

Indica o asfaltamento da estrada que dá acesso à Ponte do Evaristo até na Igreja Católica da Barra da Taquara Preta.

Solicita a construção de muro de contenção próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Ponte do Silva.

João Gonçalves Linhares Júnior

Solicita a colocação de iluminação pública na Rua Penha de Assis, em frente ao nº 77, Bairro Lajinha.

Indica a construção de rede pluvial na Viela José Eugênio, ao lado da SEMA, próximo ao Bar do Veloso, no Bairro Santa Terezinha, considerando os diversos transtornos que passam os moradores quando chove, ficando ilhados em suas próprias casas.

Reivindica a colocação de calçamento e construção de rede pluvial na Rua Moisés Ribeiro Alves, Bairro Colina.

José Eugênio de Araújo Teixeira

Solicita a reforma e reestruturação dos banheiros públicos em São Pedro do Avaí, com urgência, já que os mesmos se encontram desativados e são de grande importância para a comunidade local.

Reivindica a construção de muro de arrimo na Rua Antônio Calixto, no Bairro Santa  Cruz, em São Pedro do Avaí, pois a rua conforme já foi vistoriado corre sério risco de desabamento total, já que grande parte já cedeu.

Indica que seja feita em regime de urgência a restauração do monumento a São Pedro, pois o mesmo está colocando em risco a integridade das pessoas, considerando seu estado deplorável e risco iminente de cair, conforme laudo da defesa civil, assim como terminar a obra da estrutura, haja vista foi iniciada e não deram seguimento ao acabamento da mesma, constando tudo no laudo de vistoria da defesa civil.

Vantuil Martins da Silva

Solicitamelhorias na E. M. Antônio Francisco de Oliveira, no Córrego da Soledade, em Sacramento, com a construção de muro com 40 metros de comprimento por 2,20 metros de altura para ampliação da área da escola e disponibilidade de 3.000 telhas para a reforma do telhado que apresenta muitas goteiras.

Indica a reforma da E. M. Apolinário Anacleto, localizada na Comunidade de Palmeirinha.

Reivindica a colocação de calçamento nos morros de Sacramento que dão acesso a Palmerinha.

Paulo César Altino

Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender aos moradores dos Bairros Lajinha e Bela Vista.

Reivindica a implantação de academia ao ar livre no Bairro Lajinha.

Solicita a colocação de iluminação pública na Rua Anaci Alves Moreira com a Rua Bela Vista.

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