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POLÍTICA

16/03/2018 - Atualizado em 17/03/2018 11h44

Câmara de Vereadores recebe prestação de contas da prefeitura

MANHUAÇU (MG) - Em audiência pública, no final da tarde desta quinta-feira, 15/03, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu recebeu prestação de contas da Prefeitura referente ao 3º quadrimestre de 2017. Prestação de contas da Prefeitura revela gastos na saúde, educação e funcionários; dados das bolsas de estudos também são mostrados.

O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, apresentou aos vereadores e ao público presente o relatório que descreve os balanços orçamentários estabelecidos ao longo do período. A prestação de contas obedece as normas da Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A audiência permite a todos os cidadãos o acesso aos dados sobre as contas públicas. A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal acompanhou toda a apresentação e fez diversos questionamentos relacionados aos números e demonstrativos encaminhados ao Legislativo. A apresentação foi conduzida pelos membros da comissão vereador Administrador Rodrigo, vereador Paulo Altino e a vereadora Berenice Maria.

 “A prestação de contas se resume nas metas fiscais de 2017, as quais a saúde tem 15% da receita liquida; a educação 25% e o gasto com pessoal 54%. Nosso município gastou 28,5% com educação, 28,10% com saúde do limite de 15% e 50,20% na folha de pagamento dos servidores. Então os números estão dentro do limite aceitável. A prefeitura investe mais na saúde e educação, além do limite que a lei que obriga”, explicou o Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues.

Bolsa de Estudos

Outro dado importante que foi mostrado na apresentação refere-se aos números das bolsas de estudos que foram alvos de duas reuniões na Câmara envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e as faculdades. “O que acontecia era o não lançamento do ISS e se resumia que a faculdade e as instituições de ensino compensavam a bolsa e a administração anterior não fez este lançamento contábil, ou seja, foi todo feito no último ano de 2017. Nas reuniões passadas eu até comentei que iria aumentar o número de bolsas e isto foi comprovado hoje, sendo que o município dava 153 bolsas de estudos e com a projeção de arrecadação do ISS das instituições de ensino, o município vai poder dar 177 bolsas de estudo”, destacou Claudinei.

A audiência foi conduzida pelo Relator Administrador Rodrigo e teve a presença do Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, e dos demais vereadores.

Compareceu à audiência a equipe de Controle Interno da Prefeitura de Manhuaçu.

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