Fiscalização interdita comércios no Coqueiro e Baixada em Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - Chamou a atenção a presença de viaturas policiais e dos bombeiros e carros da prefeitura de Manhuaçu na noite desta quinta-feira, 22, na região dos bairros Coqueiro e Baixada. Quatorze estabelecimentos foram fechados pela fiscalização, enquanto outros que estão com documentação em dia continuaram a funcionar normalmente.

A operação conjunta de fiscalização envolveu equipes da Vigilância Sanitária, fiscais da Secretaria da Fazenda, conselheiros tutelares, comissários de menor, policiais civis, militares e bombeiros em estabelecimentos comerciais. O objetivo da Operação “Cidade Legal” é fiscalizar a vigência dos alvarás de funcionamento e as cozinhas dos estabelecimentos, dando cumprimento à lei.

A prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, afirma que a operação é fundamental e visa dar proteção aos comerciantes que pagam o alvará em dia. “Enquanto gestora do município, precisamos tomar medidas que visam preservar a população e o comércio. Os fiscais e os agentes da vigilância sanitária estão agindo para dar tranquilidade e segurança aos clientes que frequentam os estabelecimentos do Coqueiro e da Baixada”.

As Polícias Civil e Militar deram suporte à operação e também atuaram fiscalizando veículos e transeuntes em atitude suspeita. Os bombeiros verificaram os comércios para que cumprissem notificações feitas em 2017, quanto à regularização do auto de verificação do Corpo de Bombeiros (AVCB). Já os conselheiros tutelares e os comissários de menor verificaram a presença de menores nos estabelecimentos.

Vários itens fiscalizados já foram apontados em audiência pública no ano passado na Câmara de Vereadores de Manhuaçu. Além disso, muitas situações encontradas são obrigações básicas para o funcionamento de qualquer atividade comercial. Em um dos locais, foram encontradas baratas em meio a alimentos armazenados.

Em função das fiscalizações, foram interditados, até que resolvam os problemas encontrados, 12 comércios e dois churrasquinhos de rua. A medida atende as solicitações apresentadas pela comunidade e pelo comércio, que paga seus impostos em dia. Novas fiscalizações da operação “Cidade Legal” vão ser feita nesta sexta-feira (23).

Ambulantes também são fiscalizados

A fiscalização teve início nesta terça-feira (20) e focou o perímetro da Praça Cinco de Novembro e rua Amaral Franco. Houve uma grande redução no número de ambulantes que atuavam no período diurno. O secretário de Fazenda, Claudinei Lopes, explica que todos têm o direito de exercer suas atividades comerciais, mas tem que ser de acordo com o código de posturas do município de 2017.

“O comércio ambulante tem três funções: fixo, transportador e o eventual. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, determina onde os comércios ambulantes podem exercer suas atividades, não podem permanecer por mais de dois dias no mesmo local”, explicou Claudinei.

Segundo a administração, a fiscalização é justa com quem paga os impostos em dia. Do mesmo modo que os estabelecimentos, os ambulantes são fiscalizados. Não há impedimento para que as pessoas trabalhem, basta que cumpram a lei.

A Secretaria de Fazenda está de portas abertas para a regularização dos comércios com alvarás vencidos ou para sanar demais irregularidades apontadas na operação. O telefone é o (33) 3339-2701.

Comerciantes reclamam

Em nota de repúdio publicada em redes sociais, comerciantes fechados pela fiscalização consideraram a ação exagerada. “Não somos contra a ação realizada, contudo, deveriam ter tido maior compreensão na regularização dos problemas, que, em muitos casos são detalhes técnicos que não representam risco para os consumidores. Embora o bairro seja o ponto mais importante da noite de Manhuaçu, nunca teve ação da Polícia Civil para investigar nem coibir violência no Coqueiro. A Prefeitura nunca fez nada pra ajudar o desenvolvimento do Coqueiro, tudo que ali existe foi construído pelos empreendedores e moradores, o último que investimento relevante no coqueiro foi há cerca de 20 anos”.

Segundo o documento, os comerciantes reclamaram que a Prefeitura não deu chance dos comerciantes regularizarem, e “por pequenos detalhes administrativos, mandou fechar os comércios. Importante citar que muitos profissionais ali vivem de diárias e foram para casa sem seu dinheiro. A administração municipal em 2018 já sinalizou como pretende tratar os empresários de nossa cidade, aumentou de forma abusiva as taxas de alvará e IPTU da cidade e praticamente dobrou a tarifa pelo fornecimento de água”.

Por fim, os comerciantes interditados manifestaram seu “repúdio pela forma como fomos tratados hoje, homens e mulheres trabalhadores, expostos a policiais com armamento pesado em uma fiscalização administrativa sem qualquer risco aos fiscais. Onde estavam essas armas quando nosso bairro foi tomado por marginais?”

Moradores elogiam

Já outro lado é dos moradores que residem na região do Coqueiro e aplaudiram as ações de fiscalização no bairro.

Em vários vídeos e postagens nas redes sociais, houve declarações de apoio às medidas, especialmente por conta de abusos, como calçadas tomadas por mesas e som alto de estabelecimentos fiscalizados.

Com informações da Secretaria de Comunicação / Nota dos Comerciantes / Redação do Portal Caparaó