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SAÚDE

26/04/2018 - Atualizado em 26/04/2018 19h43

Assembleia Legislativa propõe intervenção federal como solução para a saúde em Minas

BELO HORIZONTE (MG) - Parlamentares, representantes da Federassantas e hospitais filiados, e entidades de saúde discutiram as graves consequências dos atrasos de repasses estaduais às santas casas, hospitais filantrópicos, como o Hospital César Leite, em Manhuaçu, e para a saúde de Minas

Em reunião realizada na terça, 24/04, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados estaduais da Comissão de Saúde e o deputado federal Leonardo Quintão, se propuseram a oficializar um encaminhamento ao Presidente da República e outros órgãos de controle federal, solicitando uma intervenção, por parte da União, na administração da saúde pública de Minas. A justificativa é o atual cenário de calamidade financeira o qual passa a saúde e as instituições filantrópicas que prestam serviço ao SUS.

Durante a audiência, a Presidente da Federassantas, Kátia Rocha destacou a ação judicial em face do Estado, que exige o cumprimento das obrigações constitucionais com o pagamento dos valores empenhados em restos a pagar. Ela lembrou que, no último ano o Governo do Estado aplicou  apenas 5,28% do orçamento em saúde. Segundo ela, o que esta acontecendo em Minas Gerais é uma desconstrução do SUS, um descaso com a saúde e uma falta de compromisso com o cidadão, instituições filantrópicas, bem como de seus funcionários e médicos.

Ao final da reunião, a presidente da Federassantas solicitou um documento oficial dos parlamentares da ALMG, que demonstre de forma clara a não aplicação do mínimo constitucional na saúde, tendo como base as informações repassadas pelo próprio Estado e ainda pelo TCE,  e um pedido para que os repasses estaduais fossem feitos diretamente para o Fundo Estadual de Saúde.

Durante a audiência, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MG), Eduardo Luiz da Silva, destacou que os restos a pagar da saúde do Governo do Estado para o ano de 2018 equivale ao valor de R$ 3,7 bilhões (apenas com os municípios e prestadores hospitalares), sendo que o orçamento anual para a saúde é de aproximadamente R$ 5 bilhões. Ele lembrou ainda que em 2017 foi executado apenas 29% do pagamento efetivo do que foi inscrito em restos a pagar pelo Governo Estadual.

O presidente do COSEMS/MG destacou também que os municípios tem aplicado em média 23% de seus recursos na saúde e que eles, sozinhos, não conseguem suprir a falta de financiamento do Estado. Por fim, Silva solicitou aos parlamentares da ALMG uma atuação conjunta e ações efetivas de todos os órgãos de controle para resolver a crise na saúde mineira.

Também esteve presente na audiência, representando a Secretaria Estadual de Saúde,  Assessora de Planejamento, Poliana Cardoso Lopes. A Assistente afirmou que todos os pedidos serão encaminhados à Secretaria Estadual da Fazenda e à SES/MG.

CENÁRIO INSUSTENTÁVEL

Provedores, presidentes e diretores de santas casas e hospitais filantrópicos de varias regiões do estado alegaram, durante a reunião, um cenário de insustentabilidade nas instituições. As dificuldades enfrentadas pelos gestores são comuns e a falta dos repasses geram consequências que vão desde o atraso do pagamento de médicos e funcionários, dificuldade para compra de insumos, dívidas com instituições bancárias, à redução de serviços e atendimentos.

O Provedor da Santa Casa de Belo Horizonte, Saulo Coelho, afirmou que a dívida do Governo Estadual já chega à cifra de R$ 33 milhões de reais. Segundo ele, com este valor é possível comprar o equivalente à 08 meses de medicações para o hospital. O provedor destacou ainda que a despesa mensal apenas com folha de pagamento dos funcionários equivale à R$ 15 milhões e pediu aos parlamentares prioridade para a saúde.

A situação não é diferente no Instituto Mário Penna; de acordo com o presidente Paulo Araújo, se não fosse pelas ajudas de emendas parlamentares e do apoio da sociedade, a instituição não conseguiria manter o percentual de 70% dos atendimentos aos pacientes com câncer na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele completa que o passivo do Estado com o Instituto já chega à R$ 20 milhões, o que tem criado um cenário cada vez mais impraticável para o atendimento.

Segundo o superintendente da Santa Casa de Montes Claros, Mauricio Silva, a dívida do Estado é de R$ 10 milhões. De acordo com ele diversos programas estão em atraso, em destaque o Rede Cegonha, que já consta 01 ano sem pagamento. Ele afirmou ainda que a Casa da Gestante foi fechada por falta de repasses. O superintendente destacou também que o hospital é referência para região norte de Minas e que atende cerca de 86 municípios do estado.

Também estiveram presentes na audiência representantes dos hospitais Márcio Cunha (Ipatinga), Sofia Feldman, Hospital São Paulo (Muriaé), Hospital Samaritano (Governador Valadares),  Hospital Nossa Senhora das Graças (Sete Lagoas), Santa Casa de Bom Despacho, Hospital Dilson Godinho (Montes Claros), Hospital da Baleia e Hospital São Francisco.

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