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POLÍTICA

07/05/2018 - Atualizado em 07/05/2018 21h38

Secretário de Fazenda explica ajustes do IPTU de Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 03/05, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que aprovou três projetos de lei, um projeto de resolução, moções, requerimentos e indicações. Também recebeu visita da Professora Dorcas Pires que falou sobre problemas no município e do Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, que explicou aos vereadores sobre as mudanças no valor do IPTU e aumento do número das bolsas de estudos para os universitários.

A Professora Dorcas Pires foi a primeira a falar no plenário. Ela pediu ajuda dos parlamentares a fim de resolver alguns problemas no município como transporte dos alunos da rede estadual, saúde, entrega das casas do Programa Minha Casa Minha Vida e também solicitou empenho dos vereadores em busca de mais informações quanto as linhas e horários de ônibus nos pontos e providências quanto ausência de trocadores, sendo que de acordo com ela, apenas o motorista fica sobrecarregado trazendo insegurança para os usuários.

IPTU e bolsas de estudos

Em seguida, o Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, explicou aos vereadores sobre o reajuste no valor do IPTU. “Explicamos que durante o recadastramento municipal das empresas foi observado e verificado que algumas delas estavam com alíquota do IPTU errada, ou seja, quando é residencial a alíquota é meio porcento, mas em alguns casos, vários locais estavam com alíquota de residência e a correta é um e meio porcento. Então vim passar para os vereadores essa questão do IPTU que será impresso nos próximos dias e entregue a população até o final do mês. Lembrando que não são aumentos abusivos, mas reajustamento de condutas de acordo com o Código de Tributário Municipal”, justificou Claudinei.

 “Na prática, o reajustamento de alíquota será maior no comércio porque na verdade não está aumentando o valor do IPTU, mas está corrigindo para classificação de comércio e não residencial”, acrescentou o secretário.

Em relação as bolsas de estudos, Claudinei informou que o número aumentou. “Há mais de um ano estamos discutindo essa questão e agora informamos aos vereadores que a arrecadação do município com ISSQN no valor de bolsas será de mais um milhão de reais e dentro deste valor, 550 mil reais serão convertidos em bolsas de estudos e os cofres públicos receberão o restante. Todas as bolsas estão sendo concedidas com 53% do ISSQN que o município arrecada com as faculdades. Para cálculo, até 2017 tínhamos 144 bolsas com as duas faculdades que temos convênio e para 2018 serão concedidas 155 bolsas”, salientou Claudinei.

Projeto de Lei Complementar

Segunda discussão do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre Código de Obras do Município de Manhuaçu. Uma nova reunião entre vereadores e profissionais do ramo está marcada para quarta-feira, 09/05, as 8h30, na Câmara, para continuar o debate.

APROVADOS

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região – AMMAR.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Manhuaçu, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que declara de Utilidade Pública Municipal a AMACORR – Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu.

Aprovado projeto de resolução de autoria dos vereadores Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes, Giovanni Mageste Hott e José Eugênio de Araújo Teixeira que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Escola Estadual Maria de Lucca Pinto Coelho.

REQUERIMENTOS

Gílson César da Costa

Requer à Prefeita de Manhuaçu cópia integral da documentação acerca da licitação da Escola Municipal de Vilanova, constando: planilhas de custo, valor inicial orçado, percentual reajustado antes do início das obras, aditivos, ajustes efetuados na planilha e por que os quadros brancos ainda não foram instalados e o barrado das paredes também não foram revestidas com tinta lavável (tinta óleo ou esmalte sintético). Assim como, informar se a obra já foi entregue pela empreiteira contratada.

Rodrigo Júlio dos Santos

Requerer da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras relatório de cada máquina terceirizada constando o consumo semanal através da medição inicial do horímetro e a medição final de cada.

João Gonçalves Linhares Júnior

Requer da Prefeita de Manhuaçu informações acerca do Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação de 02 (duas) vagas, na frota dos veículos destinados aos serviços de táxi, para o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências”, vez que a matéria versada deverá obedecer aos critérios ditados pela Lei Municipal no 3.514, de 09/09/2015, que em seu Anexo II regula os pontos de táxis no município, indicando a quantidade de vagas por cada ponto criado por referida lei.

José Eugênio de Araújo Teixeira

Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações com relação à obra pública de reforma da Creche Tiá no Distrito de São Pedro da Avaí: Havendo indícios, constatados por este edil e demais lideranças locais de que referida reforma não foi realizada exatamente nos termos pactuados, requer a administração que se faça uma auditoria em todo o procedimento, desde a licitação, contratação e execução de referida obra de reforma e apresente um relatório conclusivo ao Poder Legislativo, se foi cumprido(integralmente ou parcialmente), ou descumprido (ainda que parcialmente), por parte da empresa contratada ou de quem for, alguma cláusula do contrato, fundamentando o presente requerimento, como afirmado alhures, em sérios indícios de irregularidades, que deverão ser apurados, tais como, somente a título de exemplo: a) Construção de piso na área externa: foi regular ou não? Contratada a construção em toda a área externa ou não?; b) emprego dos materiais contratados e comparados com a aplicado na obra por exemplo: portas, aduelas, etc., estão corretos ou não?

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