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ECONOMIA

02/06/2018 - Atualizado em 04/06/2018 11h11

Secretário de Fazenda explica apreensão de morangos no Centro

MANHUAÇU (MG) - O Secretário de Fazenda da Prefeitura de Manhuaçu, Claudinei Domingues Lopes, concedeu entrevista sobre a ação ocorrida no Centro de Manhuaçu na tarde de terça-feira (29) e que resultou na apreensão de mercadorias comercializadas de forma irregular. Segundo ele, a vendedora de morangos havia sido notificada duas vezes antes e continuou na prática de comércio ilegal. Outro ponto justificado é que a devolução das mercadorias está condicionada a apresentação dos documentos de origem.

Durante a entrevista, ele reforçou que a ação faz parte de operação rotineira, que teve início há cerca de três meses pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Segundo Claudinei Domingues Lopes, a fiscalização está sendo realizada desde o mês de março e está olhando bares, restaurantes, lojas e ambulantes. “Essa vendedora havia sido notificada duas vezes antes. Essa foi a terceira infração dela. Dentro da fiscalização, vários ambulantes já foram regulamentados e estão com alvará de acordo com o Decreto Municipal e com a Legislação e o Código Tributário do Município. Esta ambulante deu entrada no processo para a permissão, ainda faltam documentos e a licença dela ainda não foi concedida. Além disso, ela estava comercializando no calçadão da praça, onde já foi definido que é totalmente proibida a presença de ambulantes. Tanto que tiramos os outros que estavam com mercadorias nas calçadas”.

O secretário de fazenda esclareceu que a Prefeitura não quer impedir alguém de trabalhar. “Em momento algum a gestão municipal quer impedir ou tirar alguém do seu meio de trabalho. No entanto, os outros comerciantes e as entidades, como o Ministério Público, a ACIAM e a CDL, estão cobrando, com toda razão, que a lei seja aplicada para todos. Então os mercadinhos, os hortifruti, as lanchonetes estão sendo fiscalizados e, da mesma forma, estamos fiscalizando todos que estão nas ruas, seja um churrasquinho, um carrinho de cachorro-quente ou mesmo a venda de frutas, como o caso dos morangos. Na medida do possível estamos tentando regularizar todos”, argumentou.

Claudinei Domingues pontua que a vendedora sabia que deveria esperar o alvará para saber o local em que poderia vender os morangos. “Ela insistiu em fazer da forma errada, foi vender num local proibido e, como determina o Código de Posturas, na terceira vez temos que fazer a apreensão”, detalhou.

MORANGOS PODEM SER DEVOLVIDOS

Os morangos estão apreendidos num freezer da Vigilância Sanitária. Eles são devolvidos assim que ela comprovar a procedência deles, seja com uma guia de transporte ou uma nota fiscal. Assim que ela apresentar o documento, a fiscalização devolve. Ela só não pode comercializar nas ruas enquanto não regularizar sua situação.

O secretário ainda afirmou que a fiscalização é para todos. “A fiscalização não foi somente para a mulher que estava vendendo morangos. Foram retiradas pessoas que vendiam meias, sombrinhas, facas, milho verde, água de côco, churrasquinhos e muitas outras coisas. Todos foram fiscalizados. É lógico que frutas e comidas têm leis mais específicas, porque envolvem a saúde da população. Estamos fiscalizando todos e vamos continuar, afinal a lei é para todos. Quem quiser trabalhar, dentro da lei, terá todo apoio do município.

E AS BANCAS?

Sobre a polêmica comparação com as bancas de revista e outras coisas em calçadas, Claudinei diz que a prefeitura está agindo com relação a todos. “As bancas já existem há 40 anos no município. Elas têm alvarás que foram concedidos por todos os prefeitos anteriores. Estamos fazendo uma legislação nova que vai regulamentar o uso dos espaços públicos e a cobrança devida sobre todos os locais. Não são somente bancas. Há mais coisas que estão em espaços públicos e vamos regulamentar todos os usos”, garantiu.

O Secretário de Fazenda reforçou que está à disposição de todos os interessados em regularizar seus negócios na cidade e que já havia atendido a vendedora de morangos pessoalmente, dando as orientações para que ela trabalhe em dia com a lei.

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