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Mais cinco imóveis são tombados como Patrimônios Históricos

18/10/2018 - Atualizado em 19/10/2018 11h51

MANHUAÇU (MG) - O Município de Manhuaçu, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, reconheceu mais cinco imóveis como integrantes do Patrimônio Cultural e Histórico recentemente, com a publicação do Decreto nº 192, assinado pela Prefeita. São eles: a Ponte dos Arcos (Ponte Dr. Cordovil Pinto Coelho), residência Villa Sylvia (R. Nudant Pizelli Souza, 265, centro), residência Villa Maria (esquina da R. Júlio Bueno, 455/483, com Praça Coronel João Pacheco, B. Santo Antônio), Igreja Imaculada Conceição (B. Coqueiro) e Igreja Imaculada Conceição (Realeza).

Os imóveis protegidos foram indicados, analisados e aprovados previamente pelo COMPAC (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural).

De acordo com a Lei Municipal nº 2.219/2000, os bens tombados ficam sob a proteção especial do Poder Público Municipal. Estes podem ser de propriedade pública ou particular, e, possuem como características valores estéticos, éticos, filosóficos ou científicos que justifiquem o interesse público em sua preservação.

A partir do tombamento, os imóveis são listados no Livro de Tombo da Prefeitura.

Os imóveis protegidos por Lei não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia e expressa autorização do COMPAC, ser reparados, pintados ou restaurados.

Os bens protegidos ficam isentos do pagamento de IPTU enquanto o proprietário zelar por sua conservação.

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