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A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou a primeira sessão ordinária do mês de Agosto na manhã desta quinta-feira, 02. Sob a presidência do Vereador Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca) a sessão teve quatros Projetos de Lei aprovados, além de Requerimento e Indicações apresentadas em plenário.
Entre os presentes, o Chefe de Controle Interno da Câmara, Dr. Sebastião Onofre de Carvalho, Advogado Dr. Leandro Soares Von Randow, populares e assessorias jurídica e contábil da Casa Legislativa.
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Aprovado com Emenda Parlamentar o Projeto de Lei n° 051/2012, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”.
A partir desta aprovação, a previsão é de que nos próximos meses, o Executivo Municipal encaminhe para a Casa Legislativa a Lei do Orçamento Anual para análise e votação em plenário.
Outros Projetos aprovados
Também de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 063/2012, que “Reajusta a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar de Manhuaçu e dá outras providências”, foi aprovado por todos os vereadores, com adição de Emenda Parlamentar. O reajuste teve índice de 8,1%.
De autoria do Vereador Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama), o Projeto de Lei n° 056/2012 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF”.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o nº 065/2012, de autoria da Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas, que “Dispõe sobre denominação de Viela Maria dos Reis Sathler, o logradouro público no B. Lajinha e contêm outras providências”.
Requerimento
Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum) apresentou Requerimento nº 034/2012, solicitando envio de ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde requerendo relação dos dentistas contratados e concursados no Município, nos últimos oito anos.
Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com