Câmara aprova novo perímetro urbano

A Câmara Municipal de Manhuaçu antecipou a sessão ordinária prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, 04, para esta segunda-feira, dia 1º. A sessão foi realizada na parte da manhã, momento em que foram aprovados três Projetos de Lei e Requerimento, além da lembrança da comemoração do Dia Nacional do Vereador.

Logo na abertura dos trabalhos legislativos, após oração e leitura das Atas, a Presidência da Câmara relatou a necessidade desta alteração de data da reunião, em razão da proximidade das eleições municipais que ocorrem neste domingo, 07.

Projetos aprovados

Os vereadores debateram e aprovaram três Projetos de Lei. Um deles foi o Projeto de Lei nº 074/2012, que denomina como Escadaria Oswaldo Marinho de Souza, o logradouro situado no B. Santana.

Outro dois Projetos são de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 072/2012, que dispõe sobre doação de bloquetes, por parte do município, ao 11º Batalhão de Polícia Militar foi aprovado por cinco votos favoráveis e um contrário.

Já o Projeto de Lei nº 075/2012, que trata da definição do perímetro urbano de Manhuaçu, foi aprovado por unanimidade, com Emenda Parlamentar.

Conforme o Artigo 2°, da referida Lei, o perímetro urbano passa a abranger “área compreendida entre as margens do Rio Manhuaçu, onde deságua o Córrego da Sinceridade, na propriedade de Braulino Klein, subindo no Córrego da Sinceridade, passando pelas divisas das propriedades de Percy Vargas, Raimundo Ferreira da Costa, com Alcino Carneiro. No km 32 da BR-262 até próximo o km 41, divisa com o Distrito de Ponte do Silva até o Rio Manhuaçu, continuando no Córrego da Sinceridade. [...] No Km 41, da BR-262, atravessando o Rio Manhuaçu em linha reta, até alcançar a vertente de herdeiros de Natália Alves Costa Santos e José Carlos da Costa, no local denominado Córrego Santa Cruz, continuando ainda no alto desta em linha reta por vertente com o Córrego da D.ª Joana. [...] Ainda no mesmo Córrego, na margem esquerda, até o local denominado Córrego Roça Grande. Daí, seguindo por vertente até a rodovia MG 110 ou MG 20 – Manhuaçu/Ipanema, atravessando o Rio Manhuaçu até o novo Matadouro Municipal, e, deste, até o Córrego da Sinceridade”.

Contas de 2000

Foi dada ciência ao plenário sobre o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Município, referente ao exercício de 2000. Os vereadores, por meio das Comissões Legislativas específicas irão analisar o documento e colocá-lo para apreciação do plenário e em votação, nas próximas sessões.  

Requerimento

Apresentado nesta sessão ordinária, o Requerimento nº 037/2012, de autoria do Presidente Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca), quanto ao encaminhamento de ofício ao Prefeito, solicitando remessa à Câmara Vereadores de cópia das Notas de Empenhos, Ordens de Serviços e Procedimentos Licitatórios, da Prefeitura, referentes ao período de 1° de agosto a 1° de outubro de 2012, para fins de conferência por parte da Casa Legislativa.

Dia do Vereador

O Dia Nacional do Vereador foi lembrado pela Câmara Municipal. No encerramento da sessão, a Presidência solicitou do Assessor Jurídico Dr. Jeremias José Mayrinck a leitura de mensagem alusiva à data. “O vereador é um dos políticos que está mais próximo da sociedade. Daí, a sua principal importância. O Vereador conhece e vê de perto os problemas pelas quais a comunidade passa e busca resolver estes problemas junto ao Executivo. Além disto, o vereador, em sua atividade legislativa, faz as Leis Municipais e participa intensamente do Governo Municipal. Neste contexto, hoje, dia 1º de Outubro, é o Dia Nacional do Vereador. Data esta que foi instituída pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de Julho de 1984, portanto, é uma Lei bastante antiga, mas que muita gente desconhece. E, muita gente não sabe também da importância do vereador. O cargo de vereador é extremamente importante. O progresso da cidade passa pela Câmara Municipal”, comentou Dr. Jeremias Mayrinck.

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com