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O Ministério Público de Iúna (ES) pediu o afastamento do Prefeito Rogério Cruz Silva por atos de improbidade administrativa. A ação da promotora Viviane Barros Partelli é baseada na representação do presidente do PDT João Batista Ribeiro. O chefe do executivo é acusado de uso irregular de máquinas e de um funcionário público na construção de piscinas e cascatas em sua propriedade particular. O pagamento de um salário de mais de 8 mil reais a um secretário, licitações suspeitas e a contratação de funcionários sem concurso são outros pilares da denúncia.
Segundo a promotora, desde que iniciou o mandato na prefeitura, Rogério Cruz utiliza equipamentos e materiais em obras e serviços particulares. bem como servidores e combustíveis pagos pela prefeitura de Iúna.
Na ação, Dra Viviane Partelli explica que a conduta do prefeito constituiu atos de improbidade administrativa: “houve o desvio de finalidade, não visando o interesse público e sim os de particulares”. Ela reforça a denúncia afirmando que, além do prefeito utilizar máquinas e combustíveis da prefeitura, ainda se serviu da mão de obra de funcionário público em horário de trabalho.
A decisão de pedir o afastamento do prefeito é justamente para evitar maiores prejuízos ao Município. A promotora solicitou o afastamento do prefeito, através de liminar, para que se restabeleça a confiança da sociedade nos poderes, no caso a Justiça. Ela justifica o pedido de afastamento preocupada “com as graves lesões impostas ao erário público”, considerando também uma verdadeira afronta aos princípios constitucionais.
A representante do Ministério Público requereu ainda que os bens do prefeito sejam bloqueados para evitar que ele os venda e sejam utilizados para ressarcir os prejuízos causados à Prefeitura de Iúna. Segundo Viviane, a medida ainda será fundamental para coibir a compra de votos para a sua candidatura à reeleição com favores feitos com máquinas, materiais e combustíveis da prefeitura.
A promotora também pediu a quebra do sigilo fiscal do prefeito nos últimos cinco anos a fim de verificar a evolução do patrimônio dele nesse período.
LICITAÇÕES E SALÁRIOS
Outro ponto considerado grave pela promotora de Iúna Viviane Barros Partelli são várias irregularidades em licitações, contratações sem amparo legal e pagamento de salários acima do teto permitido por lei. Ela requereu a devolução, com correção monetária, ao município de Iúna do valor de 67 mil reais, pago indevidamente.
A promotora pediu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rogério Cruz; a perda da função de prefeito e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. O Ministério Público ainda quer o pagamento de multa civil e proibição de contratação com o poder público por cinco anos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e sustentadas na denúncia apresentada pela promotoria está a contratação de empresa de transporte escolar. “A licitação foi aberta de forma direcionada a fim de privilegiar a ganhadora do certame: Thales Transporte Turismo e Locação de Veículos Ltda, tendo em vista várias limitações impostas no edital, com contrato no valor de mais de um milhão e duzentos mil reais”, detalha a promotora.
Na denúncia, aparece também o convênio para cessão do funcionário do Banco do Brasil, Eder Cordeiro dos Santos, para ocupar a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento. Mensalmente recebia R$ 8.143,05. Por esse contrato, o prefeito está sendo condenado a devolver à municipalidade o valor de R$ 66.694,58.
Além de exigir o bloqueio de bens e contas, na mesma ação, Dra Viviane pede ainda o seqüestro dos bens do prefeito ou de terceiros que tenham enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio municipal.
SALÁRIO ALTO DEMAIS
No dia 22 de novembro, a Promotora de Justiça Viviane Barros Partelli entrou com nova Ação contra o prefeito de Iúna (ES), Rogério Cruz Silva, por contratação irregular de 192 servidores. A representante do Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens do prefeito, a suspensão imediata das contratações irregulares e a condenação ao pagamento de multa de cem mil reais.
De acordo com a promotora de justiça, no ano de 2006, Rogério foi condenado pelo Tribunal de Contas por, entre outros itens, contratações temporárias ignorando a obrigatoriedade da realização de concurso, bem como a existência do concurso em vigor, que fora realizado no ano de 2003.
Das 192 contratações, 107 foram feitas sem autorização da Câmara Municipal. Em outros casos, as leis aprovadas não apresentaram motivação da necessidade temporária e do excepcional interesse público.
Viviane Partelli cita na ação também que, em julho de 2006, a Procuradoria do Trabalho ajuizou Ação de Termo de Ajustamento de Conduta com o município. Ficou acordado entre o Ministério Público do Trabalho e o prefeito, a realização imediata do concurso público sob pena do prefeito, pessoalmente, pagar multa de R$ 100.000,00.
De acordo com a Promotora, realizado o concurso e empossado os aprovados, tomou conhecimento de que ainda havia 147 funcionários contratados por designação temporária. Ela considera que as iniciativas do prefeito foram de má fé, já que não foram oferecidas todas vagas necessárias no concurso.
A promotora, quase num ato de desabafo, depois de tentar por várias vezes ajudar o prefeito a organizar a situação funcional da administração com a realização do concurso, afirma que: “Infelizmente a realidade é uma só, o prefeito usa a máquina pública para dar emprego aos seus eleitores e amigos políticos a fim de ganhar votos e retornar nas próximas eleições, eis que já é notório no município de Iúna, que ele é candidato à reeleição. Claramente cometendo dessa forma atos de improbidade administrativa, pois longe de satisfazer o interesse público, o prefeito visa atender seus interesses particulares, utilizando a coisa pública como se fosse sua, para empregar seus cabos eleitorais”.
Jornal A Noticia (Iúna) - 06/12/07 - 13:46