Câmara de Manhuaçu promove 4ª reunião

MANHUAÇU (MG) - Em sua quarta reunião ordinária neste ano, a Câmara Municipal de Manhuaçu votou e aprovou o Projeto de Lei nº 011/2013, que trata da concessão de revisão geral para os servidores públicos do Poder Executivo, entre outros Projetos de Lei, Resolução, Requerimentos e Indicações dos Vereadores. Presidida pelo Vereador Maurício de Oliveira Júnior, a sessão mais uma vez contou com expressiva participação de cidadãos e lideranças comunitárias, além de professores da rede municipal e agentes de Saúde.

Entre os presentes, a Diretora Regional da UNSP, Gláucia Rocha Mendes; Pres. da UNSP/ Manhuaçu, Maria Aparecida da Silva (Parri); Pres. do Cons. do Fundeb, Flávio Lacerda, e Vice-pres. da entidade, Eliane Faustino; Conselheiros Tutelares Danilo Barbosa de Almeida (Pres.), Silvana Andrade Avelar Barbosa e Márcia Maria de Souza Lopes, e do Pres. do CMDDCA, Dr. Savele Xavier de Barros, além de representantes de associações de moradores.

Dia da Mulher

Logo na abertura da sessão legislativa, o Presidente Maurício Júnior destacou a comemoração do Dia Internacional da Mulher recitando um poema alusivo à data e prestando uma homenagem à Vereadora Aponísia dos Reis, presenteando-a com uma rosa. Em seguida, todas as mulheres que se encontravam no plenário também foram agraciadas com flores.

Forte representatividade

O Presidente Maurício Júnior anunciou ainda a participação de Manhuaçu na primeira Diretoria Executiva da AMICAM (Associação Mineira de Câmaras Municipais), oficialmente apresentada durante o recém realizado III Congresso Mineiro de Vereadores, em Belo Horizonte. Manhuaçu ficou fortalecido nesta composição, sendo a única cidade com dois representantes na diretoria da entidade, o Presidente da Câmara Maurício de Oliveira Júnior (Membro do Cons. Fiscal) e do Vice-presidente, 2º Sgt. Anízio Gonçalves de Souza – “Cb. Anízio” (Tesoureiro).

“O Governador Anastasia precisa de uma classe que represente as Câmaras Municipais. Cabo Anízio e eu tivemos a honra de sermos convidados e eleitos para participar da primeira diretoria da Associação Mineira de Câmaras Municipais e representar Manhuaçu com dignidade”, afirmou Maurício Júnior.

17º Simpósio de Cafeicultura

O Presidente da ACIAM, Antônio Carlos Xavier da Gama (Toninho Gama) anunciou, no plenário, a realização do 17º Simpósio sobre Cafeicultura de Montanha, no Parque de Exposições em Manhuaçu, entre os dias 20 e 22 de Março. Em seu convite aos vereadores e cidadãos presentes, Toninho Gama comentou sobre a programação da edição deste ano e ressaltou a importância da cafeicultura no cenário econômico e social da região.

Após o pronunciamento, o Presidente Maurício Júnior elogiou a diretoria da ACIAM pela realização do Simpósio, destacando que “a cafeicultura é a mola mestre da economia da região. Parabéns à ACIAM por esta iniciativa”.

Salário dos servidores

Após ampla analise por parte das Comissões Legislativas, nos últimos dias, o plenário colocou em votação o Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Executivo Municipal, relacionado à concessão de revisão geral para os servidores públicos. A aprovação do Projeto se deu após a adição de Emenda Parlamentar Modificativa. Na oportunidade, se pronunciaram sobre o assunto, a representantes da UNSP, Maria Aparecida da Silva (Parri) e Gláucia Rocha Mendes.

A exaustiva análise dos vereadores quanto ao Projeto de Lei buscou atender aos anseios dos servidores, dentro do que é previsto pela Legislação Federal, e em atendimento ao Executivo Municipal. Em suas considerações, os vereadores manifestaram sua atenção com a questão dos vencimentos e ressaltaram situações específicas como é o caso dos profissionais da Educação, servidores das autarquias SAMAL e SAAE e ou outros setores.

O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Fernando Gonçalves Lacerda procedeu a leitura do Parecer c/ emenda modificativa ao Projeto relacionado à revisão salarial dos servidores e a distinção quanto aos profissionais de ensino. “Na Educação, Estados e Municípios são obrigados a respeitar o Piso Nacional”, frisou o Vereador.

O Presidente Maurício Júnior mencionou que a Prefeitura deve proceder ao pagamento dos servidores conforme determina a Legislação Federal. “Tivemos a população reclamando do aumento das taxas cobradas pela Prefeitura. O que foi esclarecido para nós é que a Prefeitura estaria cumprindo a Lei, então, que se cumpra a Lei e pague aos servidores, aos professores, aquilo que a própria Lei determine”, lembrou.

IFET

O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) se pronunciou sobre os procedimentos tomados pela Prefeitura quanto à aquisição do terreno para a construção do campus do IFET (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). “Sou totalmente favorável à vinda do IFET para Manhuaçu, em qualquer parte do município, cidade ou distrito, sabemos de sua importância. Mas, considero um absurdo deixar de utilizar um terreno que doado para se utilizar outro comprado, gerando gastos para o município”, desabafou Linhares.

Inspetor Linhares elogiou o trabalho do Administrador do SAMAL, Wellen Mendonça. “Quando é necessário, nós criticamos, mas também reconhecemos que é uma pessoa que está se esforçando para prestar um bom serviço no setor”, comentou.

O 2º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Francisco Assis Dutra (Chico do Juquinha), disse que considera importante a preferência da instalação do IFET em um distrito. “Queremos que o IFET seja realidade e saia do papel. É importante que se entenda que Manhuaçu vai até a divisa de Santa Barbara do Leste. [...] No entanto, é preciso que o Prefeito venha à Câmara e esclareça estas questões. Enquanto líder do Governo preciso ter acesso a estas informações, para um devido respaldo aos colegas vereadores”, argumentou Chico do Juquinha.

SAMAL

O Vereador Paulo César Altino relatou sua preocupação com a situação do vencimento dos servidores do SAMAL, frisando seu descontentamento com a alteração no sistema de pagamento de insalubridades aos agentes de limpeza da autarquia.

Dengue

O Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum) lembrou o preocupante aumento dos casos de dengue no município e na região, alertando para que providências sejam tomadas, evitando que o número de pessoas atingidas aumente ainda mais.

Fernando solicitou à presidência que tenha início a alteração de horário das sessões legislativas, com as mesmas ocorrendo à noite, em caráter experimental durante noventa dias.

A presidência informou que está prevista para as próximas reuniões a apresentação do Parecer da Comissão específica para este assunto.

Ocorrências na Maternidade

O Vereador Gilson César da Costa (Gilsinho) comentou sobre o acontecimento recente na maternidade do Hospital César Leite, envolvendo a polêmica morte de um recém nascido. Gilsinho reiterou a preocupação da Câmara com a área da Saúde, um compromisso de todos os vereadores.

Ministério Público

A pedido da Presidência, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Luiz Gonzaga Amorim, procedeu a leitura de Ofícios encaminhados pelo Ministério Público na Comarca de Manhuaçu. A Promotora de Justiça, Dra. Geannini Maelli Motta Miranda, requisitou, no prazo de quinze dias, esclarecimentos acerca das contratações irregulares praticadas pelo Município de Manhuaçu, por meio da Lei nº 3.267/2013, e a falta de nomeação das pessoas concursadas.

Em atendimento ao MP, a presidência nomeou uma Comissão Mista, composta pelos Vereadores Inspetor Linhares, Fernando Gonçalves Lacerda e Paulo Altino, para apurar possíveis contratações irregulares na Administração Municipal.

O Presidente Maurício Júnior reiterou a necessidade de esclarecimentos por parte da Prefeitura sobre as dívidas deixadas pela Administração anterior.  

Presidente é elogiado

O dinamismo e o espaço para a promoção de debates, tanto por parte dos vereadores quanto à atenção dada aos cidadãos, nesta nova legislatura, foram motivos de elogios dirigidos ao Presidente Maurício Júnior, ao Vice-presidente Cb. Anízio e 1º Secretário Eli de Abreu Gomes, por parte do Vereador Paulo César Altino, durante a sessão. “Parabenizo o Presidente Maurício Júnior pelo dinamismo e pela abertura concedida para debates. Isto está refletindo no plenário, que tem apresentado casa cheia em todas as reuniões, com a grande presença dos cidadãos”, pontuou Paulo Altino.

O Presidente Maurício Júnior agradeceu o comentário feito pelo colega vereador e reafirmou que esta postura faz parte da proposta dos vereadores da nova legislatura de atuar com zelo e transparência a favor da população. Ele afirmou que os trabalhos da Mesa refletem o excelente trabalho desempenhado pelos colegas. “Esta é a Casa do Cidadão. Então, é um local de debates, um lugar onde a população manifesta seus anseios e encontra o amparo e a atenção de todos nós vereadores. Queremos o melhor para Manhuaçu”, comentou Maurício Júnior.

Assessoria de Comunicação - portalcaparao@gmail.com