Dia 9: Manhuaçu terá ato contra a PEC da Impunidade

MANHUAÇU (MG) - Diversos segmentos sociais de Manhuaçu se uniram em prol da mobilização contra a PEC da Impunidade. No dia 09, terça-feira, o Ministério Público estará realizando um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição que retira dos promotores a capacidade de investigar, medida que na prática só beneficia os corruptos.

Durante a reunião, foi marcado que o ato público contra a PEC 37 será realizado às 16 horas com uma mobilização saindo da Praça da Rodoviária em direção à Praça Cinco Novembro, onde as lideranças políticas, religiosas e civis irão se pronunciar. A coleta de assinaturas contra a PEC também mobiliza a sociedade local e regional e já contabiliza mais de 4000 apoios na comarca.

PEC DA IMPUNIDADE

De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B - MA), a PEC 37, de 2011, prevê que o poder de investigação criminal fique restrito à Polícia Federal, no Brasil como um todo, e à Polícia Civil, nos estados. Na prática, significa que o MP – que nos últimos anos ganhou mais visibilidade ao estar na linha de frente de casos com grande repercussão - ficará impossibilitado de participar da investigação de crimes.

A PEC provocou uma contraofensiva por parte de promotores e procuradores do MP, que iniciaram movimento nacional de intensa articulação com entidades, sociedade civil e parlamentares. Em Manhuaçu, os cinco promotores da Comarca estão unidos contra a proposta.

Durante a reunião, os promotores Geannini Miranda, Bruno Lana, Thereza Rachel, Renan Cotta Coeho e Carlos Samuel Borges explicaram detalhes da PEC e mostraram como ela só beneficia os criminosos, especialmente os envolvidos com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Por isso, é chamada de PEC da Impunidade.

“O ato não é para criticar o trabalho das polícias e sim garantir ao Ministério Público a possibilidade de atuar nas investigações. O MP tem determinadas prerrogativas que facilitam a atuação em casos que envolvem autoridades. Caso seja aprovada a PEC, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos”, afirmou o promotor Carlos Samuel Borges, que já foi delegado de polícia.

A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem, como a Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc.
“A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar. Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente”, destaca uma nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. O motivo da mobilização é chamar a atenção dos deputados e senadores e mostrar que a população é contra a emenda.

MAIS ASSINATURAS

As assinaturas estão sendo colhidas com apoio de diversos segmentos sociais. Além do próprio Ministério Público, escolas, igrejas e organizações da sociedade civil aderiram ao movimento.

No dia do ato público, haverá mais oportunidades para as pessoas aderirem ao abaixo-assinado.

Os pronunciamentos serão uma forma de mostrar o posicionamento contrário dos segmentos da sociedade de Manhuaçu e dos cinco outros municípios da comarca.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com