Câmara ingressa na Justiça com ação contra a Prefeitura

MANHUAÇU (MG) - Com pronunciamentos diversos e extensa pauta, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira, 16. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa mais uma vez contou com expressiva participação de cidadãos. Entre os presentes, o Presidente da Câmara de Santana do Manhuaçu, Ivan Picada, e membros do Conselho Municipal de Educação.

Uma questão enfatizada pelo presidente foi quanto a necessidade da Câmara em acionar a Justiça contra a Prefeitura, em duas ações distintas, em razão da não resposta aos requerimentos e comunicações diversas feitas pelos vereadores.  "Desde o início desta Legislatura, enviamos ao prefeito municipal ofícios pedindo informações para que a gente possa fiscalizar. Infelizmente, o chefe do executivo optou por não responder. Foram enviados mais de uma dezena de requerimentos e ofícios e foram pouquíssimas as respostas. Eu, por exemplo, sei de apenas duas respostas enviadas. A atitude cabível diante da omissão e ausência de respostas é a propositura de uma Ação no Poder Judiciário para que a Justiça determine o envio de documentos, ou seja, a cumprir a Lei Orgânica, que determina que os requerimentos devem ser respondidos em quinze dias. Esses prazos acabaram e nada de resposta".

Segundo Maurício Júnior, houve solicitações aos vereadores que têm mais contato com o prefeito. "Tentamos o diálogo. Muitas vezes pedi ao vice-presidente, Anizio Gonçalves, e ao líder do governo para que solicitassem ao prefeito que nos respondesse. Diversas vezes eu pedi isso e não houve resposta. Não havia outro caminho, senão o ajuizamento das competentes ações", afirmou Maurício Júnior.
 

No plenário, vereadores debateram temas como trânsito e esporte

Sobre a comunicação do ajuizamento das ações para cobrar o Executivo documentos, o cidadão José Gouveia, Presidente da Associação de moradores do centro, disse “estar estarrecido sobre a necessidade de a Câmara ter que ajuizar uma ação para ver respondidos requerimentos e fornecidos documentos que são públicos”.

Maurício Júnior mencionou também o atraso por parte do Executivo Municipal em enviar o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dificultando, mais uma vez, o trabalho de análise dos vereadores. “O envio se deu somente após a cobrança feita na sessão passada.”

IRREGULARIDADES

O Vereador Juninho Linhares, presidente da Comissão Especial criada pelo Presidente Maurício Júnior para investigar possíveis irregularidades em contratos, informou ao plenário que já encontrou irregularidades por parte da Prefeitura e manifestou que é preciso que o Prefeito responda aos requerimentos e apresente os documentos solicitados para que possa fazer a conclusão das investigações e corroborou a fala do Presidente: “Pedimos ao Poder Judiciário que nos ajude. O prefeito precisa nos informar sobre documentos que exigimos, mas ainda não chegaram em nossas mãos. Isso está nos atrapalhando a fiscalizar”, relatou o vereador.

O Vereador Fernando Lacerda pontuou que “é um total descaso por parte de ´Dom Heringer´ para com todos nós. Ele está engolindo tudo e todos para conseguir seus objetivos. A comissão ainda não tem o relatório final só porque o prefeito não nos repassou os documentos que pedimos. Precisamos judicializar o pedido. Estamos aguardando o Poder Judiciário para que o juiz obrigue o prefeito a nos encaminhar os documentos que pedimos.”

Diante de tais manifestações o Vereador Paulo Altino também teceu suas críticas em relação ausência de respostas e omissões do Prefeito e criticou a inércia do atual governo.

DEBATES

Membros do Conselho Municipal de Educação abriram as atividades do dia, após a oração inicial, com os pronunciamentos da Ex-presidente da entidade, Abla Slaibi Pereira, a nova presidente Zandra de Fátima, e do Secretário do Conselho, Eduardo Satil. Houve apresentação de balanços das ações desenvolvidas e explanação sobre o funcionamento da entidade.

VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO

José Gouveia Teixeira Júnior, Presidente da Associação de Moradores do Centro, se pronunciou, alertando para o cumprimento da Lei Municipal que trata da regulamentação do trânsito de veículos pesados nas ruas de Manhuaçu. José Gouveia chamou a atenção para situação da Rua Monsenhor Gonzalez, onde a movimentação intensa de caminhões em área de carga e descarga de supermercado tem trazido inúmeros transtornos para motoristas, pedestres e moradores do local. O Presidente da associação solicitou ainda a realização de audiência pública sobre o trânsito no centro, envolvendo inclusive a presença da direção do referido supermercado.

COBRANÇAS NO ESPORTE
 

Previamente inscrito, o cidadão Ronaldo Martinho da Silva apresentou relato sobre descasos da Prefeitura e do Departamento de Esportes com relação aos atletas manhuaçuenses que participaram da 1ª etapa do JIMI, ocorrida em e Cataguases, no início deste mês. Os atletas desta modalidade acompanharam Martinho em seu pronunciamento.

Em seguida, o Diretor Municipal de Esporte, Vitor Rocha, solicitou uso da palavra, apresentando esclarecimentos sobre o setor. Na oportunidade, os vereadores fizeram suas indagações, sendo devidamente respondidos.

ABRACAM

Após as considerações dos vereadores, durante a palavra franca, o Presidente Maurício Júnior elogiou a Congresso da ABRACAM (Ass. Brasileira das Câmaras Municipais), em especial as palestras de Dr. Rômulo César e do Senador Ronaldo Caiado.

PROJETOS NA PAUTA

Aprovado nesta sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum), que trata da normatização das publicações dos atos administrativos municipais e dá outras providências.

Também foi dada ciência ao Plenário de outros cinco Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução foram aprovados na reunião:

*Medalha ao 11º BPM - nº 015/2013 – Autores: Maurício de Oliveira Júnior e Anízio Gonçalves de Souza - Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais;

*ABRACAM - nº 016/2013 - Maurício de Oliveira Júnior – “Dispõe Sobre a filiação da Câmara de Manhuaçu à Associação Brasileira de Câmaras Municipais”.

Ainda foi aprovada uma moção de autoria do vereador João Gonçalves Linhares Júnior - Moção de Pêsames 030/2013 - Pelo falecimento de cinco moradores de Manhuaçu em trágico acidente, ocorrido no dia 12 pp., na BR-262, no local conhecido como Serra do Macuco.

Com informações da Assessoria de Imprensa - portalcaparao@gmail.com