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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu aumentar a tarifa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares. O prêmio tarifário para a categoria 9 - que inclui esses veículos - vai subir de R$ 183,84 para R$ 254,16 a partir de 1º de janeiro de 2008.
As categorias 1, que inclui os carros de passeio, e 2, que abrange táxis e carros de aluguel, tiveram a tabela mantida em R$ 84,55. A lei determina que o DPVAT deve ser pago todos os anos junto com a cota única ou a primeira parcela do IPVA. Também foi mantido o prêmio tarifário de R$ 93,79 da categoria 10, que inclui máquinas de terraplanagem, tratores, picapes, reboques e semi-reboques.
Segundo a resolução 174 do CNSP, as tabelas do DPVAT para as categorias 3 e 4, de veículos de transporte público, sofreram redução. A categoria 3 (ônibus, microônibus e lotação) sofrerá redução de R$ 479,51 para R$ 379,39, e a categoria 4 (mesmo tipos de veículos, com lotação não superior a 10 passageiros), cairá de R$ 288,81 para R$ 257,27.
Indenizações
A resolução do Conselho manteve os valores das indenizações. A cobertura por morte fica em R$ 13.500,00 e as Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) continuam com limite máximo de R$ 2.700,00. Para invalidez permanente, a indenização máxima pode chegar aos mesmos valores da cobertura por morte.
20/12/07 - 08:49 - portalcaparao@gmail.com