Juízes se reúnem em Alto Caparaó

ALTO CAPARAÓ (MG) - Juízes de direito da 3ª Região de atuação da Corregedoria-Geral de Justiça participaram do 13º Encontro da Corregedoria (Encor), realizado em Alto Caparaó. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, abriu o encontro na quinta-feira, 6 de junho. Durante todo o dia seguinte, os participantes debateram temas administrativos e jurídicos importantes à prestação jurisdicional.

A palestra de abertura do 13º Encor, “Conhecendo a Corregedoria”, foi proferida pelo corregedor Audebert Delage e apresentou um panorama da Casa Correicional de Minas e seu campo de atuação.

Ações da Corregedoria

Na sexta-feira, os trabalhos começaram pela manhã com a palestra “Planejamento e Projetos Estratégicos da Corregedoria-Geral de Justiça". Na palestra, a diretora da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Maria Cecília Belo, apresentou o mapa estratégico da Corregedoria-Geral de Justiça, que contém as metas a serem alcançadas pelo órgão, a partir dos projetos em desenvolvimento.

A servidora explicou o andamento e os objetivos do projeto Gestão de Primeira, responsável por padronizar os trabalhos nas secretarias de juízo. O projeto prevê a reorganização física das varas, a divisão de tarefas, a orientação sobre os sistemas de informática, a instituição da instrução padrão de trabalho (IPT), o treinamento, a fiscalização, a aferição dos resultados e a certificação de qualidade.

Ainda em sua participação, Maria Cecília Belo falou sobre a criação do conselho gestor de tecnologia da informação (CGTI), grupo responsável pela gestão das demandas à Diretoria Executiva de Informática (Dirfor). Segundo ela, atualmente é a Corregedoria quem escolhe a ordem em que as demandas serão atendidas.

O responsável pela Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Gescom), Sílvio Renato de Oliveira, apresentou um panorama dos sistemas informatizados do TJMG, entre eles o Banco Estadual de Mandados de Prisão (Bemp), o Alvará de Soltura Eletrônico, o WebDocs – sistema que permite a publicação do inteiro teor das decisões judiciais na internet – e o Depox – sistema de gestão dos depósitos judiciais.

Ainda na palestra “Planejamento e Projetos Estratégicos da Corregedoria-Geral de Justiça", a servidora Giovana Gonçalves Antunes Brito, representando a Gerência de Registro e Suporte à Ação Correicional (Gecor), apresentou o Sistema de Correição Ordinária, que já foi testado pelos juízes, e a emissão através da internet da guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias (GRCTJ), ainda em fase de expansão. A servidora apresentou ainda sistema informatizado para a captação e o envio eletrônico da certidão de não pagamento de despesas processuais (CNPDP) à Advocacia-Geral do Estado (AGE).

CEJA

O vice-presidente da Comissão Estadual de Adoção Judiciária (Ceja), desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, falou sobre a adoção e os trabalhos desenvolvidos na Ceja, órgão que decide sobre a habilitação dos interessados nos casos de adoções internacionais. O desembargador ressaltou o apoio recebido do corregedor Audebert Delage, presidente da comissão .

O desembargador Antônio Sérvulo explicou como a comissão delibera sobre a adoção internacional, destacando o fato de que os brasileiros têm preferência nos processos de adoção no país. Segundo o desembargador, a adoção internacional difere da nacional por referir-se à aplicação de dois ou mais ordenamentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a diferentes soberanias.

A juíza da Infância e da Juventude de Juiz de Fora, Maria Cecília Gollner Stephan, que é membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), também fez algumas considerações sobre o tema, a pedido do desembargador Antônio Sérvulo. Ela sugeriu aos juízes que alertem as prefeituras sobre os vários programas federais para a área da infância e da juventude disponíveis, mas que dependem da atuação do executivo municipal. Segundo a juíza, a Coinj está atenta aos vários programas existentes.

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO

Os juízes auxiliares da Corregedoria Wagner Sana Duarte Morais, Andréa Cristina de Miranda Costa, Roberto Oliveira Araújo Silva e o gerente de fiscalização dos serviços notariais e de registro, Iácones Batista Vargas, apresentaram os projetos inovadores relacionados aos serviços extrajudiciais em desenvolvimento na Corregedoria.

O selo de fiscalização eletrônico, que já está sendo utilizado em dois cartórios de Belo Horizonte, foi um dos temas apresentados. A previsão, segundo a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, é que a novidade chegue a 20 cartórios até o fim do primeiro semestre e a todos os cartórios de Minas até o fim de 2014.

O funcionamento do sistema que permite a expedição da certidão de nascimento nas maternidades também foi explicado na palestra. Cada unidade de saúde vai receber um posto de trabalho, equipado com computador, scanner e impressora, o que permitirá a tramitação de documentos assinados digitalmente e a expedição da certidão. Na palestra ainda foram abordadas a elaboração do Código de Normas dos Serviços Extrajudiciais e a evolução da arrecadação da taxa de fiscalização judiciária.

BOAS PRÁTICAS

A última palestra do 13º Encor apresentou uma novidade. Com foco na troca de experiências, o juiz auxiliar da 3ª Região de atuação da Corregedoria, Sérgio André da Fonseca Xavier, selecionou nove magistrados que atuam na região para compartilhar boas práticas com os colegas. Cada um dos magistrados selecionados teve aproximadamente dez minutos para expor a sua experiência positiva.

Durante quase duas horas e com uma plateia bastante atenta, foram surgindo novas soluções e novos olhares para problemas comuns às comarcas. Organização de arquivo, depósito e secretaria, reorganização das rotinas de trabalho do juiz, treinamento, motivação, unificação de despachos comuns, integração entre servidores de comarcas vizinhas, ações no campo da infância e da juventude, entre outros temas capazes de modificar a realidade nas comarcas.

ENCERRAMENTO

No encerramento do 13º Encor, o corregedor Audebert Delage lamentou a morte da juíza de direito Glauciane Chaves de Melo. A magistrada mineira, que atuava em Alto Taquari, no Mato Grosso, foi assassinada em seu gabinete , no fórum da comarca, na sexta-feira. Apesar do clima de tristeza após a divulgação da notícia, antes de encerrar os trabalhos, o corregedor comemorou o êxito do encontro, especialmente a troca de experiências possibilitada pelo último painel.

Assessoria de Comunicação / Fotos Raul Machado/TJMG - portalcaparao@gmail.com