3 milhões de reais: Justiça concede liminar em Manhumirim

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar favorável ao município de Manhumirim no caso do Precatório do Asfalto, uma dívida no valor de R$2.981.539,30 contraída pela Prefeitura no ano 1991, para a realização do asfaltamento das avenidas Lauro Célio e Teófilo Tostes, dívida esta que não foi negociada pelas administrações anteriores.

Na semana passada, a população ficou apreensiva com a notícia sobre a ordem de seqüestro das 10 parcelas mensais da dívida, diretamente nas contas da Prefeitura. A primeira parcela, no valor de quase 300 mil reais, chegou a ser seqüestrada das contas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM. A liminar concedida pela justiça favorece o município suspendendo a ordem de seqüestro e tranqüiliza os manhumirienses, especialmente os servidores públicos municipais, que já podem respirar aliviados.

Ao ser comunicada sobre a ordem de seqüestro, a Prefeitura entrou com todos os recursos possíveis para evitar que o município ficasse nessa situação economicamente inviável, que poderia acarretar grandes prejuízos para toda a população. “A nossa administração não poderia se omitir frente a um problema tão grave. Lutamos pra conseguir essa liminar, e vamos lutar agora para pagar essa dívida e livrar o município desse problema. Não queremos empurrá-la para administrações posteriores. Mas para isso, esperamos que esse valor seja revisto, já que nos parece totalmente equivocado”, afirmou o Prefeito de Manhumirim, Padre Ronaldo Lopes Correa. Segundo especialistas, se a mesma obra fosse realizada hoje, ficaria em aproximadamente 200 mil reais.

“A vitória da liminar não é uma decisão final. Agora vamos tomar algumas atitudes: ou daremos continuidade a esse mandato de segurança até o julgamento, ou pensaremos na possibilidade de entrar com uma outra ação na tentativa de reverter essa situação”, explicou o Prefeito.

Sobre as inúmeras obras que estão em andamento por todo o município, o Prefeito afirmou que elas prosseguirão, pois a verba para a sua realização já está garantida. “Não iniciamos nenhuma obra sem saber se poderemos pagá-las, por isso aquelas que já estão acontecendo serão terminadas”.

Leila Furtado

MG 07859 JP

Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Manhumirim