PCdoB apresenta requerimento de Comissão Processante

MANHUAÇU (MG) - Dirigente do diretório de Manhuaçu do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) protocolou, na tarde de terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Manhuaçu, um ofício com pedido de instalação de comissão processante (CP) contra o Prefeito Nailton Heringer.

O documento apresentado pelo presidente do PCdoB Thiago Chê foi protocolado na secretaria da Câmara de Manhuaçu. Segundo a Lei Orgânica, qualquer cidadão pode apresentar denúncia e o Legislativo deve receber o documento. A solicitação deve ir a plenário nesta quinta e, se for aceita, poder tornar-se uma comissão processante.

A argumentação do partido refere-se aos fatos apresentados no relatório que aponta irregularidades nas contratações de funcionários pela Prefeitura de Manhuaçu, bem como o pagamento de diária à Secretaria de Educação e a inscrição dela e do filho em curso exclusivo para servidores efetivos do município.

“Agora é esperar que medidas serão tomadas pelos vereadores na reunião do Legislativo quando será dada ciência ao plenário”, conta Thiago Chê, que acompanha o trâmite da matéria na Câmara Municipal.

O processo para instalação de uma comissão processante não é tão simples. Para que a denúncia seja aceita, é preciso no mínimo oito votos dos quinze que compõem o Poder Legislativo.

Caso passe, a Câmara Municipal tem que formar uma comissão processante. O prazo então é de 90 dias para apurações, quando o prefeito e demais envolvidos poderão ser notificados e prestar esclarecimentos sobre o teor das denúncias.

Durante entrevista ao Jornal Tribuna do Leste, nesta semana, o prefeito Nailton Heringer criticou as acusações apresentadas pelo PCdoB à Câmara Municipal: “As denúncias fazem parte de um esquema criado por um grupo que ainda não aceitou sua derrota nas últimas eleições. Um grupo que orquestra dia e noite contra o nosso governo e que afirma que esse governo não fez nada e isso não é verdade”.

Uma julgamento de cassação só acontece após todo o trabalho da comissão processante e apresentação do relatório final.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com