Por 10 a 5: Vereadores não abrem Comissão Processante

MANHUAÇU (MG) - Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 20, a Câmara de Manhuaçu colocou em votação o pedido de abertura de Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades na Administração do Prefeito Nailton Heringer. Por dez votos a cinco, o requerimento foi rejeitado.

A solicitação havia sido protocolada há alguns dias na Câmara pelos cidadãos Thiago Bezerra da Silva e Jerônimo Rosa da Silva (membros do PCdoB), com base no Relatório Final da Comissão Legislativa que apurou denúncias de irregularidades na Administração Municipal, nos últimos meses.

Durante toda a reunião, presidida por Maurício de Oliveira Júnior, o plenário esteve lotado, com a presença de alunos da Escola São Vicente de Paulo, representantes de segmentos sociais, membros do secretariado municipal e cidadãos em geral.

De acordo com o Regimento Interno, para a abertura de Comissão Processante seriam necessários os votos favoráveis de dez vereadores. No entanto, o plenário optou pelo arquivamento do pedido, com a votação que teve como resultado dez votos contrários e cinco favoráveis.

Antes da votação, foi concedida a palavra franca aos vereadores. Também se manifestaram os vereadores que integraram a Comissão Especial Mista composta pelos Vereadores João Gonçalves Linhares Júnior (Presidente), Fernando Gonçalves Lacerda (Relator) e Paulo César Altino (Membro).

DENÚNCIAS

O trabalho de apuração da Câmara foi resultado da análise de documentos que foram solicitados do Executivo Municipal, além de depoimentos de servidores e testemunhas.

Foram três situações que os vereadores apuraram que houve irregularidades por parte do prefeito e da secretaria de educação. A primeira foi a contratação irregular em janeiro, ou seja, contrataram servidores sem autorização legislativa.

O segundo ponto foi o pagamento de diária à secretaria de educação. Havia uma informação da prefeitura de que ela estava exonerada do cargo no dia 14 de janeiro e ela recebeu diária dos cofres públicos no dia 18 de fevereiro.

O terceiro ponto é a inscrição da secretaria de educação e do filho dela, que nem é servidor do município, para fazer um curso de pós-graduação em gestão escolar, sendo que é um curso exclusivo para os servidores efetivos da Prefeitura de Manhuaçu.

O relatório já foi encaminhado ao Ministério Público que poderá tomar as providências que achar convenientes com relação às irregularidades.

VOTAÇÃO

Os cinco votos favoráveis à abertura da Comissão Processante foram dados pelos Vereadores Fernando Gonçalves Lacerda, João Gonçalves Linhares Júnior, Paulo César Altino, Eli de Abreu e Maurício de Oliveira Júnior.

Os votos contrários à abertura da CP foram os dos Vereadores Anízio Gonçalves de Souza, Aponísia dos Reis, Francisco de Assis Dutra, Francisco de Oliveira, Gilson César da Costa, Hélio Ferreira, Jânio Garcia Mendes, Jorge Augusto Pereira, Juarez Cleres Elói e Rogério Filgueiras Gomes. Com este resultado, houve arquivamento do pedido na Casa Legislativa.

O Relator da Comissão Especial Mista, Fernando Lacerda, considerou que “foi mais uma etapa cumprida pela Câmara. Estamos tranquilos. Quando fizemos o relatório, nos pautamos em, simplesmente, mostrar fatos e documentos que nós colecionamos nos autos. Enquanto Relator, em nenhum momento coloquei qualquer fato que não tivesse prova substancial e concreta dentro dos autos. Mas, a Câmara é soberana. Cada vereador tem o seu livre arbítrio de votar de acordo com aquilo que ele entende como certo. Prevaleceu a maioria. O Estado Democrático de Direito é isso. A maioria vence. E, hoje, venceu a maioria, pelo arquivamento da denúncia. Entendo que deveríamos ter aberto a Comissão para ouvir o Prefeito, mas também sou um defensor das Leis. A Lei fala que a maioria decide, então que seja assim, que Deus abençoe Manhuaçu, e, que a partir de hoje, que isto seja um marco em sua Administração e que haja mais diálogo com a Câmara”. 

O Presidente da Comissão, Vereador Inspetor Linhares, mencionou que “nós fizemos nosso trabalho e constatamos irregularidades sim. Esclarecemos a todos os vereadores tal situação. Mas, cada um é responsável pelo seu ato, seu voto. Então, quem votou para que fosse arquivada esta CP que justifique isto com o povo. O que tínhamos que fazer, fizemos. Agora, deixamos com o Ministério Público que, se entender que existem as irregularidades, tome as providências cabíveis”.

Vereador Paulo César Altino, Membro da Comissão, frisou que “o relatório foi muito bem feito. Não temos nada contra a pessoa do Nailton e nem da secretária de Educação, mas, sim quanto a forma de administrar. Fomos convocados para fazer este trabalho de apuração na comissão e o fizemos. [...] Eu coloco minha cabeça no travesseiro e durmo sossegado, com o sentimento de dever cumprido. Nós cumprimos a Lei”.

Vereador Jorge Augusto Pereira, que votou contra a abertura da CP, argumentou que sua decisão baseou-se na intenção de evitar um novo desgaste no município. “Tive uma conversa com o Prefeito. Ele falou que, de agora pra frente, vai começar a trabalhar dando satisfação para a Câmara, o que é dever do Executivo. Se pensarmos bem, o entra-e-sai de Prefeito, com a cassação, a passagem pelo Ministério Público, ocasionam um desgaste muito grande para o município. Observando esta situação, achei melhor dar uma chance para o Prefeito, uma vez que ele justificou (no encontro) todas estas irregularidades, acompanhado da Secretária e da Assessoria Jurídica da Prefeitura. Então, baseado nisto, eu e os demais vereadores que votaram contra a CP decidimos dar uma oportunidade para ver se Manhuaçu não para, e, assim, possamos dar continuidade ao nosso trabalho”.

PAPEL DO LEGISLATIVO

De acordo com o Presidente, a Câmara cumpriu seu papel, agindo com eficiência. “Temos lutado para fazer um Poder Legislativo independente e atuante. Vários vereadores discursaram antes da votação. Inclusive eu que, naquele instante, me despi da situação de Presidente e me coloquei na condição de vereador para me pronunciar. Defendi a abertura da CP porque o povo clama por satisfações. O povo quer saber o que se passa com os seus governantes. Digo mais: estudei o brilhante relatório formulado pelos Vereadores Fernando Lacerda, Juninho Linhares e Paulo Altino, documento este que revelou competência no cumprimento do dever e, ali, há indícios de sobra de irregularidades gravíssimas. Então, penso que este resultado da votação seja uma derrota do povo. Agora, está nas mãos do Ministério Público. Resta-nos esperar que o MP faça o dever que alguns vereadores entenderam por bem não fazê-lo, de punir, fiscalizar e cobrar. Tenho minha consciência tranquila de que fiz o melhor, fiz o certo”, pontuou Maurício Júnior.

Ainda nesta sessão legislativa, foram aprovados Requerimentos, Moções e Indicações dos Vereadores.

ESCOLA PEDE SOCORRO

A Presidente do Conselho Escolar da Escola Municipal São Vicente de Paula (CAIC), Luceli da Costa Souza, se pronunciou, fazendo um desabafo no plenário sobre a situação precária que se encontra a instituição de ensino. Luceli relatou situações como ferrugem nas portas, oferecendo riscos de ferimentos às crianças ali atendidas; cozinha em situação precária e inexistência de extintores de incêndio, além de merenda e torneiras insuficientes para atender os duzentos alunos atendidos diariamente na escola. “Onde estão os Direitos da Criança e do Adolescente? Falta lápis, falta tudo no CAIC”, relatou.

Ao concluir sua fala, Luceli agradeceu aos vereadores que visitaram o CAIC, atendendo a solicitação feita.

Neste contexto, Vereador Inspetor Linhares solicitou a realização de vistoria por parte do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria de Educação e Perícia Técnica a Polícia Civil, acompanhados pelos Vereadores, em todas as escolas e creches do município, averiguando a situação de cada uma.

A Vereadora Aponísia dos Reis solicitou que este trabalho de inspeção ocorra também nas escolas estaduais de Manhuaçu.

Vereador Eli de Abreu (1º Sec.) relatou que fez fotos da escola durante sua visita e irá disponibilizá-las para anexá-las na reivindicação feita pela Câmara.

Com informações da Assessoria de Comunicação