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IPANEMA (MG) - A subdivisão da Comarca de Ipanema em três varas e a inclusão de um novo município, São José do Mantimento, foram propostas por uma equipe de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que protocolaram o documento no dia 7 de agosto, para ser analisado e aprovado pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, em Belo Horizonte.
Os desembargadores Herbert Carneiro, Paulo Cezar Dias, Antônio Armando, Maria Luiza de Marilac, Doorgal Borges de Andrada e Nelson Missias de Morais assinaram o documento que justifica a criação de mais duas varas para a Comarca, tendo em vista o número de habitantes dos municípios que a compõe e o acúmulo de processos.
A transferência do município de São José do Mantimento para Ipanema se deve à proximidade com a sede da Comarca e ainda em razão da facilidade de acesso, que é feita por rodovia asfaltada, enquanto, para a Comarca de Lajinha se dá por estrada precária, sem asfalto. Tais resoluções criaram a emenda para a Lei Complementar nº 59, de 2001 que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. Para ser efetivada, a emenda de lei precisa passar pela votação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Reunião em Ipanema
No último dia 31, em visita à Comarca de Ipanema, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, juntamente com o Desembargador Paulo Cézar Dias, foram recebidos pelos prefeitos de Ipanema, Conceição de Ipanema, Taparuba e Pocrane. A reunião ocorreu na Câmara Municipal de Ipanema.
Na ocasião foram apresentados dois assuntos principais: o desmembramento do Cartório Eleitoral da sede do fórum da comarca para outro local e a criação de mais uma vara para atender a grande demanda de processos. O novo local seria cedido pela prefeitura de Ipanema, por um período de 20 anos, em acordo com o TRE – MG.
Um protocolo de intenções foi assinado entre as partes e um engenheiro vistoriará o local para ver as obras necessárias no prédio, que será na antiga Prefeitura Municipal, onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Educação. Toda a reforma será custeada pelo Tribunal Regional Eleitoral, através de dotação orçamentária do TRE. Na oportunidade, foi manifesto pelo Desembargador Paulo Cézar Dias, a sua reivindicação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a criação de mais uma vara para atender a grande demanda de processos aguardando manifestação do Judiciário. Trata-se de aproximadamente 12 mil processos aguardando julgamento.
Para o prefeito da sede da Comarca, Júlio Fontoura, o empenho do Desembargador Paulo Cézar Dias foi crucial para atender os anseios dos municípios. “Comemoramos como uma grande vitória as modificações em nossa Comarca. Isso proporcionará melhores condições para o atendimento dos munícipes e ainda gerará renda, já que receberemos também os moradores de São José do Mantimento. Isso movimenta o comércio e atrai ainda novas pessoas para investirem aqui”, conclui.
Rayssa Carvalho - IpaNews