Ministério Público pede interdição da Cadeia de Manhumirim

O Ministério Público de Manhumirim propôs uma ação cautelar requerendo a interdição da cadeia pública da cidade, a transferência imediata dos presos até que sejam sanadas as irregularidades detectadas e a proibição de colocar novos presos na cadeia local. A promotoria requereu, ainda, que a interdição seja mantida até que se junte aos autos o laudo do Corpo de Bombeiros liberando a utilização da unidade e os laudos de peritos da Polícia Civil aprovando as redes elétrica, hidráulica e sanitária. Após a adequação das instalações, deverá ser respeitado o limite de 30 presos.

Considerada a maior vergonha da região por causa da precariedade de suas instalações e a facilidade com que os presos fogem, a cadeia de Manhumirim se tornou o maior palco de fugas e problemas da cidade. De acordo com informações do Ministério Público, foram detectados problemas como a superlotação, péssima condição de segurança, o que facilita a fuga de presos, e cela reservada para adolescentes infratores, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, há o risco iminente de que aconteça um incêndio ou algum outro acidente, em razão da fiação elétrica exposta.

O promotor Samuel Saraiva Cavalcante destaca na ação que a cadeia tem atualmente 73 presos, sendo que sua capacidade é de 30, o que vem estimulando tentativas de fuga e brigas entre detentos.

RELATÓRIOS

A estrutura física do prédio é precária, o que ocasiona sérios transtornos aos detentos, que já se encontram com a saúde debilitada pelas más condições à quais estão expostos, conforme relatórios feitos pelos peritos criminais Willian de Almeida Melo e Gustavo de Carvalho Silveira, a pedido do Ministério Público.