Municípios desenvolvem o Plano de Saneamento

Presidente do CBH Isaura da Paixão

Chefe de Gabinete de Martins Soares Roberto Machado recepcionou os visitantes

MARTINS SOARES (MG) - Martins Soares sediou a reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu) com a empresa Vallenge Consultoria Projetos e Obras para a abertura dos trabalhos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) da bacia. Representantes de oito municípios participaram do evento: Chalé, Durandé, Luisburgo, Reduto, São José do Mantimento, Manhuaçu, Simonésia e Martins Soares.

Aberta pela Presidente do CBH Manhuaçu, Isaura da Paixão, a reunião foi um encontro de trabalho para estabelecer a elaboração do plano de cada município. O chefe de gabinete do Prefeito Ademir Conrado, Roberto Machado, deu as boas vindas em nome da Administração de Martins Soares.

A reunião foi dividida em três fases, com discussão de pontos principais a respeito dos Planos, nivelamento dos conhecimentos, levantamento de campo e mobilização social. Os PMSB serão elaborados pela Vallenge Consultoria, que venceu o processo licitatório, e serão entregues aos municípios sem ônus. “Os planos estão sendo custeados pelo CBH com recursos referentes à cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias dos rios Doce e Manhuaçu”, destaca a presidente Isaura da Paixão.

Uma das etapas do processo de elaboração foi a instituição dos Comitês de Coordenação e Executivo, visando ao acompanhamento dos trabalhos a serem realizados pela Vallenge. Os municípios apresentaram os membros indicados para os Comitês, que serão capacitados para a função.

Quando forem entregues os Planos, os municípios terão condições de pleitear recursos federais para as obras de saneamento que estiverem previstas no documento. A estimativa é de que a elaboração dos PMSB será de 10 meses.

EXIGÊNCIA LEGAL

Os PMSBs atendem à diretriz do Programa de Universalização do Saneamento (P41) e, a partir deste ano, passarão a ser uma exigência legal para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, serão investidos recursos da ordem de quase R$ 2,8 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água nas bacias dos Rios Manhuaçu e Doce.

A cobrança é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei 9.433/97 com objetivo de incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas.

Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público. Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados os usos considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com