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Preocupada com o grandioso número de inadimplentes, a Secretaria de Estado da Fazenda está lançando o Programa de Parcelamento Especial, que tem por objetivo garantir desconto de 90% na redução de multas e juros. O contribuinte poderá aderir ao sistema para sanar as pendências com o ICMS, possibilitando assim que haja facilidade para a negociação junto a Secretaria de Estado da Fazenda na arrecadação do tributo.
O chefe-adjunto da AF/Manhuaçu, Ednilson Lacerda (foto) explica que essa abertura para o contribuinte resolver a pendência com o Estado representa um ganho, já que resulta no caso de pagamento a vista o desconto de 90% na multa e 70% nos juros tributados.
Para o contribuinte interessado em participar do Programa de Parcelamento Especial basta apenas acessar o site da Secretaria da Fazenda –www.fazenda. mg.gov.br- e preencher o requerimento para habilitar ao Programa. “A partir do momento em que o contribuinte informar o débito com a Secretaria de Estado de Fazenda para a negociação, que iniciar na repartição (AF/Manhuaçu), com os fiscais Gilmar e Cleomar para realizar o levantamento do débito, para fazer a simulação e o contribuinte definir o que será melhor para ele”. Explica Ednilson Lacerda.
Ele chama a atenção do contribuinte interessado no Programa de Parcelamento Especial, que terá até o dia 29 de fevereiro para aderir ao projeto, que estará contribuindo para o fator econômico e facilitando a negociação na dívida com a Secretaria de Estado da Fazenda.
O Estado tem interesse em estar recebendo o tributo, mas por parte do contribuinte é mais interessante uma vez que estando em débito, é impossível a negociação para adquirir ou vender um imóvel, e o Estado ainda busca outros meios para cobrar o tributo. “Esse programa veio num momento certo, e o contribuinte que aderir ao Programa de Parcelamento Especial terá até o dia 31 de março para efetuar o pagamento”, destaca o chefe adjunto da AF Ednilson Lacerda.
Eduardo Satil - 17/02/08 - 08:52 - portalcaparao@gmail.com