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CAETÉ (MG) -
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, realizou entre os dias 21 a 23 de Outubro, em Caeté/MG, a 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”. O tema deste ano foi a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”.
A Conferência estadual reuniu mais de 400 municípios e tratou da formulação do documento base que trata sobre os direitos da criança e do adolescente para levar e ser apresentada em Brasília/DF.
Estiveram presentes o Secretário de Estado de Defesa Social André Quintão e Nilmário Miranda (Secretário dos Direitos Humanos de MG) e outros convidados, como promotores da vara da infância e técnicos da Assembleia Legislativa.
REPRESENTANTE DA REGIÃO
O jovem Emanuel Gomes de Manhumirim, representando a Sociedade Civil, foi eleito para representar os 142 municípios que compõe a Zona da Mata Mineira, em Brasília/DF, na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Emanuel Gomes foi eleito numa disputa acirrada pela única vaga para representante da Zona da Mata.
“Foi uma Conferência muito produtiva onde discutimos melhorias nos conselhos, políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes e etc. A disputa foi bem grande pela única vaga, pois tinha pessoas capacitadas e experientes também tentando representar. Graças a Deus, depois de muita dificuldade com a eleição, consegui esse feito inédito para o nosso município, que é levar um representante da sociedade a uma Conferência Nacional. Fico muito feliz por carregar o nome de Manhumirim a Brasília, e sei da responsabilidade que é estar representando mais de 140 municípios da nossa região. Espero que possa fazer valer a confiança em mim depositada e que possamos garantir políticas públicas melhores ainda na etapa nacional”, afirmou Emanuel.
Foram 42 vagas no total para o Estado de Minas Gerais compostas por adolescentes, pela Justiça e Segurança Pública, CMDCA, Conselheiros Tutelares, Conselheiros Estaduais e outros segmentos.
O objetivo geral da Conferência é: garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente. E os específicos são: sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à adolescência.
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