Câmaras poderão ter mais vereadores, mas menos dinheiro

Por 419 votos favoráveis, 8 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 27, a Proposta de Emenda à Constituição nº 333 (PEC nº 333/04), que propõe a mudança de composição das câmaras de vereadores. Manhuaçu poderá ter 15 vereadores, Caratinga 17. Carangola teria 13, enquanto Espera Feliz, Lajinha, Mutum, Raul Soares, Matipó, Rio Casca, Simonésia e Manhumirim ficam na faixa de 11 vereadores. O “tiro no pé” da PEC 333 é que todos perdem em dinheiro. Os repasses foram reduzidos.

O texto modifica a redação do artigo 29A e acrescenta o artigo 29B da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de despesas e a composição das câmaras. 

A proposição modifica a atual composição, que foi imposta há quatro anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de uma Resolução, e é considerada pouco representativa, uma vez que o número de vereadores no país que era de 60 mil caiu para 51 mil – números arredondados. Com a proposição, esse número sobe para os quase 60 mil existentes anteriormente: cerca de 59 mil. Propõe também redução nos repasses que são feitos pelos municípios para as casas legislativas, que hoje atingem um total de R$ 7,3 bilhões, e cairão para R$ 4,9 bilhões.

No que diz respeito ao número de vereadores, estabelece a manutenção do mínimo de 9 cadeiras, e o máximo passa a ser de 55 vereadores para os municípios de população de 10 milhões de habitantes. Dessa forma, a Câmara de Manhuaçu que é composta de 10 edis passará a ter 15 vereadores. Alguns colocam que o número poderia chegar a 17. Lajinha, Simonésia, Mutum e Manhumirim aumentariam para 11 vereadores. As outras cidades da região ficariam com nove. Veja as faixas abaixo.

A PEC 333 precisa ser ainda votada e aprovada mais uma vez na Câmara Federal, e duas vezes no Senado até o final do mês de junho, para passar a vigorar a partir da posse dos novos vereadores no dia 1º de janeiro de 2009. 

O texto aprovado é de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), e relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG).

Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta "vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas".

Apesar de concordar com o texto final, o autor da PEC acredita que o Senado poderá ajustar detalhes quanto aos repasses para as câmaras. "A minha parte eu já fiz. Do jeito que está nós andamos muito. É uma grande vitória do Parlamento", disse Pompeo de Mattos.

As faixas são as seguintes: