Vereadores aprovam projeto que institui Plano Municipal de Cultura

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 16/06, sob a presidência de Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria", em que aprovou cinco projetos de lei, três projetos de resoluções, moções, requerimentos e indicações. Dois projetos que foram destaques no encontro foram que institui Plano Municipal de Cultura e suplementação no valor de 78 mil reais para a FUMAPH. Seis projetos de lei foram dados ciência e também foram apresentados relatórios feitos pelas comissões do Legislativo de apuração de denúncias contra a Administração Municipal.

APROVADOS

Aprovado Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que dispõe sobre a criação e organização da Política de Assistência Social no município de Manhuaçu.

Aprovado Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Manhuaçu.

Aprovado Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.579, de 23 de março de 2016, que deu nova redação ao mesmo anexo da Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015 (aluguel social).

Aprovado Projeto de Lei de autoria de Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 78.000,00 para a FUMAPH.

Aprovado Projeto de Lei de autoria da mesa diretora que fixa subsídio para a legislatura de 2017 a 2020.

O Presidente do Legislativo, Jorge do Ibéria, considerou positiva a sessão. "Tivemos uma reunião bastante tranquila com a participação de todos os vereadores e diversas pessoas representando seguimentos. Gostaria de destacar o projeto sobre a cultura, pois vai alavancar ainda mais este setor com a realização de diversos eventos. A Marisa tem feito isso com muito carinho para que a nossa cultura seja valorizada. Outro projeto que gostaria de ressaltar é o projeto de suplementação para a creche da Fumaph, mas o que me preocupa são os projetos que mais uma vez chegaram incompletos sobre a ajuda financeira para a DAREI, FUMAPH e CAF. Assim que tiver tudo completo, faremos até uma reunião extraordinária para votar, pois são instituições muito importantes", detalhou Jorge.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Aprovado Projeto de Resolução de autoria do Vereador Rogério Filgueiras que concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Mineirinhos de Deus.

Aprovado Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora que fixa subsídio para a legislatura de 2017 a 2020.

Aprovado Projeto de Resolução de autoria da mesa diretora que altera a redação do §2º do Art. 128 da Resolução nº 028, de 23 de outubro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu.

CIÊNCIA

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de subvenção social ao CAF, FUMAPH e DAREI.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de subvenção social à ao PRO-IN.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 43.000,00 ao PRO-IN.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 144.000,00 para a Polícia Militar.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 79.000,00 para a Secretaria de Educação.

Projeto de Lei de autoria do Vereador Juninho Linhares que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Manhuaçu.

Assessoria de Imprensa