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MANHUAÇU (MG) - Reunidos em sessão extraordinária, na quarta-feira, 13/07, os vereadores de Manhuaçu aprovaram um projeto de lei de autoria da Prefeitura Municipal, possibilitando a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2016. Na prática, significa que o planejamento deste ano não previu recursos para os programas que a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social desenvolve.
O Projeto de Lei 66/2016, permite a abertura de créditos destinados à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social no valor de 516 mil reais. O referido crédito adicional será utilizado da seguinte maneira: 200 mil reais para a Secretaria; 120 mil reais para repasses a entidades sociais; dois mil para o Conselho Tutelar, 20 mil reais para o Programa AABB Comunidade; 40 mil reais para o PETI; 21.500 para o Abrigo Casa Lar; 11 mil reais para o Albergue; 85 mil reais no Programa Bolsa Família; 10 mil reais no CRAS e 7 mil reais no CREAS.
De acordo com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, os recursos existem e não havia mais saldo na dotação orçamentária. Por conta desse problema de falta de planejamento do orçamento, até o fornecimento de alimentação nos programas sociais estava prejudicado.
Os recursos necessários à abertura deste crédito suplementar serão provenientes da anulação de outras dotações da própria secretaria. Além disso, o projeto autoriza as alterações necessárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o Presidente Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria), a reunião extraordinária foi decidida em conjunto pelos vereadores "por conta da preocupação com a falta de recursos para entidades e projetos sociais que auxiliam pessoas em situação de rua, andarilhos, crianças e adolescentes e idosos. Não poderíamos deixar a área social parar por causa desse projeto".
É o décimo-primeiro projeto de suplementação aprovado neste ano pela Câmara de Manhuaçu modificando o Orçamento de 2016 apresentado pela Prefeitura Municipal.
Assessoria de Comunicação Social