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Lei proibe venda de bebinas na zona rural das estradas

20/06/2008 - Atualizado em 22/06/2008 10h10

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de conversão que proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo dos trechos das rodovias federais nas áreas rurais. A partir de agora, os motoristas não poderão apresentar, nos testes de bafômetro, nenhum teor de álcool no sangue. A infração, considerada gravíssima, será punida com multa de R$ 955. Na cerimônia de sanção do projeto, que marcou a abertura da Semana Nacional Antidrogas, Lula disse que a medida contraria "alguns interesses", mas beneficia o conjunto da sociedade.

O projeto original que tramitou no Congresso determinava a proibição de bebidas alcoólicas em todos os 61 mil quilômetros de rodovias federais. Por pressão da indústria de bebidas, os parlamentares, no entanto, limitaram a 85% da malha, isto é, à zona rural, fora de áreas urbanas. Lula reconheceu que é preciso aumentar a fiscalização nas estradas para garantir que a nova medida seja colocada em prática. Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal conta com dez mil agentes, duas mil viaturas e 500 bafômetros. O ideal é que tivesse um bafômetro para cada viatura, segundo a polícia. "É preciso ter fiscalização, pois senão o motorista passa, não vê ninguém e se acha o dono da estrada", disse o presidente.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, de janeiro a 31 de maio, 4.199 motoristas foram multados por embriaguez nos 61 mil quilômetros de rodovias federais. De 1º de fevereiro até ontem, 2.318 estabelecimentos comerciais foram autuados em todo o País por venderem bebida alcoólica nos trechos rurais da malha rodoviária, o que já era considerado infração pela medida provisória 415, que foi convertida em projeto de lei, sancionado agora.

Agência Brasil - 20/06/08 - 08:22 - portalcaparao@gmail.com 

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