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O Ministério Público de Manhuaçu argumenta que a interdição do Espaço Cultural da Fumaph é resultado de uma série de episódios ao longo dos últimos dois anos e de várias tentativa de acordo. Para os promotores de justiça, a coincidência com o show do Jota Quest criou uma distorção do que realmente é o foco da Ação Civil Pública proposta contra a fundação dona do local: a questão da segurança.
A primeira notificação foi ainda em 2005 quando ocorreram problemas de energia elétrica na Fumaph. O local ficou sem energia elétrica em festas diversas, inclusive grandes shows, por conta da precariedade das instalações. Naquela época, o problema também afetava a questão da segurança do público.Em março de 2006 foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que Fumaph promovesse mudanças na estrutura do local. No mês de julho, os promotores entenderam que nada havia sido feito e apresentaram a Ação Civil Pública com pedido de liminar para interditar o espaço cultural. Ainda em 2006, a medida foi suspensa a pedido da Fumaph e com o argumento que seriam tomadas as providências.
Como até fevereiro nada do que havia sido proposto estava sendo feito, o Ministério Público retomou a ação e solicitou que a liminar fosse concedida no dia 22 de março. Houve novos pedidos nos dias 2 e 16 de abril.
É com base nesse histórico que a promotora Ana Lúcia D´Agosto argumenta que o show do Jota Quest é apenas uma coincidência. “O Ministério Público não quis embargar esse ou qualquer outro show. Nós temos uma preocupação com segurança. Já no show do Bonde do Forró, o Corpo de Bombeiros informou que não havia documentação sobre prevenção de incêndios e de pânico e saídas num caso de evacuação de emergência. Muitas pessoas podem estar criticando a ação do Ministério Público, mas o nosso intuito é apenas cumprir nosso dever de buscar a segurança da população”, explica.
FUMAPH
Para os promotores Sérgio Rodrigues Faria e Ana Lúcia, a Fumaph não deveria locar o espaço cultural para shows por fugir às finalidades para a qual a fundação foi criada.
A entidade de promoção humana, reconhece o Ministério Público, tem vários trabalhos no campo social, contudo a locação do espaço e a série de problemas que têm sido registrados em festas das mais diversas saem dos ideais da entidade.
A localização em área urbana e as reclamações sobre o som alto até a madrugada são uma parte dos fundamentos da promotoria. Outro trecho aborda as questões de segurança: “Há grande incidência de ocorrências policiais, com aumento sensível de crimes previstos no Código Penal e Legislação extravagante e com enorme esforço da Polícia Civil e Militar para contenção dos violadores da lei”, afirmam na parte inicial da Ação Civil Pública.
Por amostragem, foram levantadas 36 ocorrências de lesões corporais, vias de fato, furto, posse de substância entorpecente, tentativa de homicídio e moeda falsa em 2005 na Fumaph e nos arredores em dias de shows.
Os promotores também argumentaram que em determinados shows, os produtores passaram da hora determinada no alvará e até incitaram a juventude participante para confronto com a polícia.
O episódio do falso MC Leozinho é outro fato citado pelo Ministério Público. “Na ocasião foram presos estelionatários que se fizeram passar pelo verdadeiro cantor. (…) Também foi preso um possível policial militar do Rio de Janeiro que trabalhava como segurança armado no local em que havia grande aglomeração de pessoas”, afirmaram.
O Ministério Público também alerta para a contratação de seguranças sem qualquer cuidado com o preparo das pessoas e qualificação para a função. Por último, uma comunicação do Corpo de Bombeiros, em 30 de março chamou a atenção de que o local continuava sem segurança em casos de pânico, incêndio ou tumulto.
LIMINAR
A promotora Ana Lúcia explica que não é o show do Jota Quest que foi embargado. “Todos os eventos marcados na Fumaph, enquanto a liminar estiver em vigor, a não ser que seja cassada pelo Tribunal de Justiça, estão impedidos naquele lugar. A multa diária pelo descumprimento é de 10 mil reais”, afirmou.
Ela explicou ainda que, se forem cumpridas as determinações, é possível que o lugar volte a ter shows. “Por nós podem acontecer quantos shows quiserem. Nós participamos da comunidade e achamos que é importante a cultura, a promoção de shows e eventos de qualquer natureza, desde que a população esteja segura lá dentro. A nossa preocupação é a segurança. Estando preenchido esse requisito e o Corpo de Bombeiros atestando isso, não terá problema algum que o espaço sirva de palco para eventos”, destacou.
Carlos Henrique Cruz - 04/05/07 - 18:21