Câmara de Manhuaçu aprova projetos de lei

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária sob a presidência de Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 14/09, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, um projeto de resolução, moções requerimentos e indicações.

Além disto, os vereadores receberam a presença do Diretor da Facig, Thales Hannas, que falou sobre o novo investimento da instituição: Coffee Valley Startup Incubator que trata de uma incubadora universitária que visa abrigar empresas que são frutos dos projetos de pesquisas científicas e tecnológicas realizadas pela instituição de ensino superior.

O empresário Adriano Teixeira também participou da sessão e explanou sobre a aplicação das Leis Municipais nº 2.150/1998 e 3.166/2011 que trata dos valores dos alvarás.

Os vereadores também citaram o trabalho que estão fazendo de estudo e análise da Lei Complementar nº 02/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhuaçu.

APROVADOS

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí.

Projeto de Lei de autoria do vereador Cabo Ferreira que dispõe sobre denominação de Ruas Noêmia dos Santos Braga e José Felício Soares na Vila São José.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.997 de 25 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública.

Projeto de Lei de autoria do vereador Juninho Linhares que inclui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu o Dia Municipal do Advogado Criminalista, a ser comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano.

Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Ze Rulinha e Administrador Rodrigo que concede Diploma de Honra ao Mérito à Academia Manhuaçuense de Letras pelos 25 anos de sua fundação.