MANHUAÇU (MG) - As inovações do Código Tributário Municipal foram apresentadas no 2º Encontro de Finanças Municipais, realizado pela Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Manhuaçu, na manhã desta quarta-feira, 18. Prefeita Cici Magalhães e o Vice-prefeito Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca) participaram do evento, ocorrido no anfiteatro da Câmara. O Vice-presidente da Ascon (Associação dos Contabilistas do Leste Mineiro), Pedro Pena, também esteve presente.
Destinado aos profissionais de contabilidade, o encontro tratou da Lei Complementar n 002, de 25 de Setembro de 2017, que 'dispõe sobre o Código Tributário Municipal', que integra o Sistema Tributário Municipal. A palestra foi ministrada pelo Secretário M. de Fazenda, Claudinei Lopes que, na oportunidade, disponibilizou esclarecimentos e orientações aos participantes a respeito dos assuntos em pauta.
O Sistema Tributário Municipal compreende o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transição de Bens Imóveis), contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e demais taxas municipais, além de isenções.
Tanto o primeiro encontro quanto esta segunda edição foram bem avaliados pela Administração Municipal. 'Houve esclarecimentos importantes sobre itens diversos da legislação, em uma positiva aproximação com a classe contábil. Estes profissionais é que lidam, no dia-a-dia, com as questões relacionadas a impostos e taxas nos empreendimentos comerciais. É compromisso da nossa Administração ouvir a sociedade, para juntos consolidarmos conquistas em todas as áreas', mencionou Prefeita Cici Magalhães.
(Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Manhuaçu)