Entidades representativas do comércio querem revisão em impostos e taxas

MANHUAÇU (MG) - Apesar de a Prefeitura de Manhuaçu ter atendido prontamente a solicitação de reunião apresentada pela ACIAM (Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ASCON (Associação dos Contadores) e Sindicomércio Manhuaçu, não houve avanços. O encontro foi proposto para discutir os impactos do novo Código Tributário que provocou aumento nas taxas do alvará e IPTU, e ainda discutir a nova forma de tarifação do SAAE.

A posição das quatro entidades representativas do setor comercial e de prestação de serviços é justamente buscar uma alternativa para minimizar o impacto das medidas do Governo Municipal nas atividades do segmento empresarial.

A prefeitura apresentou, por meio de secretários e assessoria, os dados relativos a arrecadação do município e fizeram esclarecimentos sobre as mudanças implementadas na legislação. No entanto, a avaliação da direção das entidades é que não houve avanços em conseguir da Administração Municipal uma alternativa.

Foram discutidos os pontos referentes às mudanças nas contas de agua, em que se discutiram casos de 100% de aumento em relação ao valor cobrado anteriormente, alvarás que sofreram reajustes desconexos, mas, segundo a Prefeitura, dentro da legislação e necessários.

Foi sugerido pelos representantes do comércio e dos contadores de Manhuaçu para que seja suspenso ou então concedido, no mínimo, um período de transição, no sentido de diluir o impacto dos aumentos no custo de cada contribuinte.

Para a ACIAM, CDL, ASCON e Sindicomércio, essa alternativa traria uma segurança na receita municipal e daria aos contribuintes condições de planejar seus gastos e aumentos pontuais da água, IPTU e alvará.

Foi sugerido também o escalonamento das mudanças em mais de um exercício, fazendo com que houvesse conscientização junto a população. No entanto, nenhuma das medidas foi acatada.

A ACIAM, ASCON, CDL e Sindicomércio ainda estudam maneiras legais e providências que poderão ser tomadas nos próximos dias.

Assessoria de Imprensa