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MANHUAÇU (MG) - A Prefeitura de Manhuaçu pediu autorização da Câmara de Vereadores para que o Boston City utilize o estádio municipal Juscelino Kubstichek em partidas oficiais, como o Campeonato Mineiro das categorias de base. Projeto de lei é para que o time possa mandar seus jogos no estádio e está aguardando votação.
Na última semana, a Administração de Manhuaçu enviou o projeto de lei 010/2018 que dispõe sobre a cessão do Estádio JK para a prática de futebol. De acordo com o artigo 1º, ao aprovar o projeto a Câmara autoriza a prefeitura a ceder as instalações do Estádio JK ao Boston City Futebol Clube Brasil.
Infelizmente, algumas pessoas estão, de forma maldosa, espalhando boatos de que a prefeitura está “doando” o estádio para o time de futebol. Basta ler o artigo 2ª para entender a finalidade: “A cessão se dará somente para os casos em que haja participação do Clube em campeonatos oficiais, promovidos por federação de futebol ou amistosos com outros clubes filiados a Federação Estadual de Futebol”.
Além disso, o projeto prevê uma cessão por dois anos, podendo ser renovada.
Entre as diversas mentiras espalhadas em redes sociais, a mais absurda é que o Boston City vai até pintar o estádio com as cores oficiais do time. Além disso, há comparações com espaços de entidades privadas que atualmente estão alugados para escolas.
Basta a leitura do projeto de lei e da mensagem anexa que explica a finalidade da cessão de uso: “Conforme já foi amplamente divulgado pela mídia de um modo geral, a equipe do Boston City Futebol Clube Brasil, fixou sua sede em nosso município, o que é motivo de muita expectativa quanto à participação de nossa cidade em campeonatos regionais e estaduais e, quiçá, nacionais”.
Em outro trecho da mensagem, fica claro que “a cessão do espaço para utilização em dias de jogos oficiais, treinos e jogos amistosos trará grande movimentação ao esporte municipal, bem como projetará nosso município em todo o estado de Minas”.
Enfim, o projeto nada mais é do que a mesma dinâmica que envolvia a utilização do estádio pelo antigo Ipiranga Futebol Clube.
Outro ponto importante é que o projeto vai gerar outro documento que é o termo de cessão, que será feito pela Prefeitura com o time. Nele vão constar as obrigações do Boston City.
ABAIXO LEIA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 010 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a cessão do Estádio JK para a prática de futebol e dá outras providências.”
O Povo do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes da Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder as instalações do Estádio Juscelino Kubitschek ao “Boston City Futebol Clube Brasil Eireli”, inscrito no CNPJ sob nº 29.342.671/0001-12, com endereço na Rua Dona Tina nº 129, Bairro Bom Pastor, em Manhuaçu/MG.
Art. 2º – A cessão se dará somente para os casos em que haja participação do Clube em campeonatos oficiais, promovidos por federação de futebol ou amistosos com outros clubes filiados a Federação Estadual de Futebol.
Parágrafo único – Não se inclui na presente cessão a utilização de espaço publicitário.
Art. 3º – A Cessão de que trata esta lei se dará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, enquanto mantida a condição prevista no artigo 1º.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2018.
Manhuaçu (MG), 14 de Fevereiro de 2018.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 010 de 14 de fevereiro de 2018.
Senhor Vereador-Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.
O projeto de lei que ora encaminhamos à alta apreciação desta Egrégia Casa, Dispõe sobre a cessão do Estádio JK para a prática de futebol e dá outras providências.
Conforme já foi amplamente divulgado pela mídia de um modo geral, a equipe do Boston City Futebol Clube Brasil, fixou sua sede em nosso município, o que é motivo de muita expectativa quanto à participação de nossa cidade em campeonatos regionais e estaduais e, quiçá, nacionais.
A cessão do espaço para utilização em dias de jogos oficiais, treinos e jogos amistosos trará grande movimentação ao esporte municipal, bem como projetará nosso município em todo o Estado de Minas.
Diante do que está posto, solicitamos mais uma vez aos Nobres Edis a valorosa contribuição, no sentido de que o presente projeto, após cumpridas as normas regimentais, seja aprovado em sua íntegra.
Atenciosamente,
Maria Aparecida Magalhães Bifano
Prefeita Municipal
Sander Resende Pereira
Procurador Jurídico