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MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou cinco projetos de lei, um projeto de resolução, moções, requerimentos e indicações, durante reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite de quinta-feira, 05/04. O Legislativo também recebeu a visita do Sind-UTE em que a Presidente Fani Hott falou em nome dos professores obre a greve da rede estadual. Consultores também abordaram a regularização fundiária para o município.
Durante a sessão, o vereador Elenilton Martins fez um desabafo sobre o andamento de algumas obras nos distritos. “O patrolamento das estradas está um pouco atrasado, mas é devido as chuvas. Sabemos que a Prefeita Cici está colocando máquinas em toda região, mas de pouco a pouco as coisas vão se acertando. Minha reclamação foi sobre o patrolamento no Córrego dos Romão, em Manhuaçuzinho, onde alguns lugares ficaram sem fazer, então acho que isso não é justo. Temos que patrolar as estradas principais e vicinais porque todos os moradores merecem estas melhorias”, comentou o vereador.
APROVADOS
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Trata-se da definição de obrigações de pequeno valor para o pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Pública Municipal, para que o município tenha condições de quitar eventuais dívidas decorrentes de decisões judiciais, sem que, com isso, comprometa serviços públicos essenciais.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o parcelamento de valores relativos a ressarcimento à Fazenda Pública Municipal. O projeto tem como objetivo oportunizar o pagamento parcelado do valor a ser ressarcido, bem como buscar a ampliação da receita própria do município com vistas a amenizar os efeitos da crise financeira.
Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Paulo Altino que proíbe a interrupção do tráfego de veículos nas vias públicas em Manhuaçu, em função de realização de eventos públicos ou privados, nos dias e horário específicos.
Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Giovanni Mageste que modifica parcialmente o Artigo 1º da Lei Municipal 2.069, de 1º de setembro de 1997. O projeto altera a extensão de ruas no Bairro Alfasul.
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 3.669, de 20 de fevereiro de 2017. Trata-se do aumento da contratação temporário de professor PI, servente escolar e monitor em até 20 vagas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Ze Rulinha que concede o Diploma de Bom Exemplo ao senhor José André Batista.