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MANHUAÇU (MG) - No decorrer da semana, a diretoria da OAB Manhuaçu realizou o cadastramento de dezenas de advogados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, com o objetivo de viabilizar a apreciação tempestiva dos benefícios prisionais concedidos aos cidadãos privados de liberdade, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos.
O sistema permite a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos já têm os requisitos para concessão dos benefícios. Para tanto, os processos que estão em fase de execução na 1ª Instância das comarcas que for implantado serão informatizados, como é o caso de Manhuaçu.
O SEEU irá conferir maior eficiência ao serviço judiciário ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios que o encarcerado tem direito, o que proporcionará a redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Além disso, o sistema assegurará a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.
De acordo com o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, “como o TJMG objetiva expandir o SEEU para as 296 comarcas de Minas Gerais, realizaremos novas etapas de cadastramento para que todos os advogados inscritos em nossa Subseção possam se integrar ao sistema. Por isso, estabeleceremos novas datas para o cadastramento dos advogados não só na comarca de Manhuaçu, mas também nas comarcas de Lajinha, Ipanema e Mutum, com o deslocamento de funcionário para estas comarcas, com o propósito de cumprir este objetivo”, comentou.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu