Portal Caparaó - Lombadas eletrônicas: nem sinal de solução

Para quem não se preocupa com a vida e gosta de acelerar indiscriminadamente, Minas Gerais é o lugar ideal. Denúncias de irregularidades em licitações públicas e o conflito de interesses entre as empresas concorrentes têm privado o estado do controle do excesso de velocidade nas pistas. Há mais de um ano, promete-se a instalação de centenas de radares e outros equipamentos de registro de infrações nas rodovias federais e estaduais. Mas, de tempos em tempos, os editais de concorrência empacam nos tribunais de contas e na Justiça, por força de falhas nos processos ou por recursos de participantes contrariados.

O caso mais gritante é o das BRs. O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) desligou, no ano passado, as 320 lombadas eletrônicas do país, sendo 115 em Minas. O motivo foi o vencimento do contrato com a empresa que alugava os equipamentos. Oito meses antes, editais para contratar nova fornecedora e ampliar os serviços, com a implantação de radares do tipo pardal, estavam na praça, mas o órgão foi obrigado a suspendê-los por causa de denúncias de superfaturamento e de suposto favorecimento de empresas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representações de uma das concorrentes, a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. Na época, constatou-se que a diferença entre os custos estimados pelo departamento e os praticados no mercado chegava a 100%. O órgão determinou inspeções para verificar as suspeitas. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados também cobrou explicações, o que sepultou de vez os editais.

Só no primeiro semestre deste ano o Dnit ressuscitou o assunto. Foram reeditadas três licitações para instalar, ao custo de R$ 1,6 bilhão, 2.696 radares em todo o país, 389 em Minas, por cinco anos. Fora 160 lombadas, equipamentos semelhantes a portais, prometia-se a implantação de 181 pardais (aparelhos fixos, mais discretos) e de 48 detectores de avanço de sinal vermelho e de invasão de faixas de pedestre. Os processos foram alvo de várias impugnações e, antes da abertura de propostas, pararam novamente, por decisões da Justiça.

Numa delas, o juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal, em Brasília, concedeu medida cautelar à empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito Ltda., que questionou a modalidade das licitações para implantar pardais e detectores de avanço. O critério de escolha era o preço, mas o magistrado justificou que, para esse tipo de disputa, aspectos técnicos também devem ser levados em conta. O Dnit, então, publicou avisos adiando os processos por tempo indeterminado. A demora em restabelecer o controle é tanta que o Ministério Público Federal move ação civil pública contra o órgão, exigindo o retorno dos equipamentos. Ainda não houve sentença.

RODOVIAS ESTADUAIS

As MGs estão sem seus 40 radares desde janeiro de 2006. Em novembro do ano passado, o DER lançou licitação para implantar a fiscalização em 196 pontos. O pacote inclui aparelhos fixos, do tipo pardal, lombadas eletrônicas e leitores de placas. No mesmo mês, o TCE paralisou o edital, acatando representação de um concorrente.

Um dos motivos, segundo o departamento, é que o edital dava peso 3 para a proposta de preço e sete para a comercial. O órgão inverteu as notas e, em 1º de outubro, recomeçou a concorrência. O prazo mais otimista para a o início da instalação é de 45 dias, mas o processo não está a salvo de impugnações, ações judiciais e outras investidas.

Com informações do Estado de Minas - 11:03 - 31/10/08 - portalcaparao@gmail.com