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DURANDÉ (MG) - A falta de repasse dos recursos pelo Governo de Minas Gerais a necessidade de manter serviços essenciais em pleno funcionamento são as principais justificativas para a Prefeitura de Durandé para não realizar, este ano, a Fecald. A decisão foi comunicada oficialmente pelo prefeito José Elias Rodrigues Pereira, na tarde desta segunda-feira, 27/08, em comunicado oficial.
Assim como os demais municípios, Durandé sofre com o atraso nos repasses que o Estado é obrigado por lei a fazer para as Prefeituras. Só para a Saúde de Durandé são devidos R$ 1.593.449,97. Há, ainda débitos relativos ao Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) – R$ 39 mil, ao transporte escolar – R$ 159 mil, ICMS, IPVA e Assistência Social – 458 mil reais, além de juros e correções. A dívida total já passa de R$ 2 milhões e 338 mil.
Para manter os atendimentos à população, a Prefeitura tem sido obrigada a lançar mão de recursos de outras áreas. Isso, segundo o prefeito José Elias, porque o Município não dispõe de recursos extras para realizar a festa, calculada em 500 mil reais. “Importante esclarecer que não há investimento governamental, seja Estadual ou Federal de forma exclusiva para a realização do evento. Todos os gastos na realização do mesmo são oriundos dos recursos próprios do município, recursos estes que costumeiramente são destinados para custear as ações de saúde, obras, educação e demais serviços realizados pelo município”.
Na nota oficial, a Prefeitura ainda esclarece que o objetivo é a manutenção do que realmente é prioritário. “Essa medida foi tomada para não prejudicar o andamento dos serviços públicos essenciais, como transporte de pacientes para tratamento fora do município, serviços médicos; plantões; aquisição de medicamentos e limpeza pública. Também para que possamos continuar honrando nossos compromissos com os Servidores Públicos, Fornecedores e População. E, finalmente, evitar demissões em massa por falta de recursos”.
A Administração de Durandé ressalta no encerramento da nota oficial que não irá fazer festa para garantir que os serviços à população continuem sendo prestados. “É com muito pesar que tomamos essa decisão, mesmo sabendo da grande importância histórica e cultural da FECALD para a cidade e população de Durandé, todavia esse é o momento de termos grande precaução e responsabilidade, para que a população de forma geral não seja prejudicada em um futuro próximo por falta de recursos para investimentos nas áreas básicas”.
CONFIRA A ÍNTEGRADA DA NOTA DIVULGADA PELA PREFEITURA DE DURANDÉ
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Durandé vem ESCLARECER que neste ano de 2018 não realizará a Festa do Café com Leite (FECALD), devido ao grande atraso nos repasses dos recursos do Estado de Minas com o município de Durandé, no valor total de R$ 2.338.903,27 (Documento anexo).
Devido a esta gigantesca dívida do Estado para com o município, e as projeções desanimadoras, optamos pela não realização do evento, visto que o custo girará em torno de R$ 450.000,00 a 500.000,00 .
Importante esclarecer que não há investimento governamental, seja Estadual ou Federal de forma exclusiva para a realização do evento. Todos os gastos na realização do mesmo são oriundos dos recursos próprios do município, recursos estes que costumeiramente são destinados para custear as ações de saúde, obras, educação e demais serviços realizados pelo município.
Ressaltamos que essa medida foi tomada para não prejudicar o andamento dos serviços públicos essenciais, como transporte de pacientes para tratamentos fora do município, serviços médicos; plantões; aquisição de medicamentos e limpeza pública.
Também para que possamos continuar honrando nossos compromissos com os Servidores Públicos, Fornecedores e População. E finalmente, evitar demissões em massa por falta de recursos.
É com muito pesar que tomamos essa decisão devido a grande importância histórica e cultural da FECALD para a cidade e população de Durandé, todavia esse é o momento de termos grande precaução e responsabilidade, para que a população de forma geral não seja prejudicada em um futuro próximo por falta de recursos para investimentos nas áreas básicas como citado anteriormente.
Agradecemos a compreensão de todos, e nos colocamos a disposição para sanarmos quaisquer dúvidas.
Jose Elias Rodrigues Pereira
Prefeito Municipal de Durandé